ATA DA CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 29-10-2015.

 


Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Raul Fraga, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, João Bosco Vaz, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Séfora Gomes Mota e Sofia Cavedon. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 211/15 (Processo nº 2109/15), de autoria de Márcio Bins Ely. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 0918 e 0943/15, de Graça Cristina Freire de Campos, Coordenadora de Filial – GIVOV/PO – Caixa Econômica Federal. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Bettina Müller, Presidenta do Conselho Gestor, e a Plínio Marcos Rodrigues, Conselheiro da Associação do Centro Cultural Companhia de Arte, que discorreram sobre projetos da instituição. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon, Prof. Alex Fraga, Mônica Leal e Dr. Goulart manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e cinco minutos às quatorze horas e quarenta e seis minutos. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do Requerimento nº 126/15 (Processo nº 2270/15), de autoria de Clàudio Janta, a assinalar o transcurso do Dia do Comerciário. Compuseram a Mesa: Mauro Pinheiro, presidindo os trabalhos; Luis Carlos Barbosa, Diretor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre; Dionísio Mazui, da Federação Intermunicipal de Sindicatos de Trabalhadores no Comércio de Bens e de Serviços da Força Sindical no Rio Grande do Sul; e Marcelo Furtado, da Força Sindical. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se Clàudio Janta. Após, o Presidente concedeu a palavra a Luis Carlos Barbosa, que agradeceu a homenagem. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e quatorze minutos às quinze horas e dezessete minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Sofia Cavedon, em tempo cedido por Alberto Kopittke, Rodrigo Maroni, Lourdes Sprenger, Kevin Krieger, Dr. Goulart e Engº Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Lourdes Sprenger, Alberto Kopittke, Márcio Bins Ely, Kevin Krieger, Dr. Goulart, Clàudio Janta, Engº Comassetto e Idenir Cecchim. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria de Séfora Gomes Mota, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia vinte e sete de outubro do corrente. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 1189/15, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 036/15 (Processo nº 2503/15). A seguir, foi aprovado Requerimento verbal, de autoria de Mauro Pinheiro, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 032/14, os Projetos de Lei do Legislativo nos 025/14, 155, 187, 216, 218 e 242/15; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 020 e 022/15, os Projetos de Lei do Legislativo nos 183, 203, 208 e 210/15, os Projetos de Lei do Executivo nos 031, 033 e 034/15 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/15. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, o Projeto de Lei do Executivo nº 035/15, discutido por Engº Comassetto, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger e Clàudio Janta. Na ocasião, foi apregoado Memorando nº 005/15, de autoria de Kevin Krieger, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, que participaria, no dia quinze de outubro do corrente, de reunião no gabinete da Senadora Ana Amélia Lemos, em Brasília – DF. Às dezessete horas e vinte e um minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e secretariados por Rodrigo Maroni. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje terá a presença da Associação do Centro Cultural Companhia de Arte, que tratará de assunto relativo aos projetos da instituição. A Sra. Bettina Müller, Presidente do Conselho Gestor da Companhia de Arte, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. BETTINA MÜLLER: Boa tarde, colegas de profissão, amigos artistas aqui presentes; boa tarde, Srs. Vereadores e funcionários desta Casa; colegas do Sindicato dos Artistas, colegas de luta; boa tarde às pessoas que estão assistindo pela TVCâmara. Eu venho aqui representando o Conselho Gestor do Centro Cultural Companhia de Arte, e o meu objetivo nesta tribuna é apresentar a todos a Companhia de Arte, contar sobre a sua origem e explicar o funcionamento, a importância para a comunidade artística e cultural; além de mostrar as conquistas realizadas e expor alguns projetos futuros.

O Centro Cultural Companhia de Arte é carinhosamente conhecido como Companhia de Arte. Ela atua desde 1985 no cenário cultural de Porto Alegre, está localizada no coração da nossa Cidade, na Rua da Praia, nº 1.780, próximo à Santa Casa. A sua sede é um prédio público de nove andares. A Companhia de Arte conta com um teatro de 120 lugares, biblioteca, restaurante-café, atelier e salas multiuso. Nas suas dependências ocorrem espetáculos, apresentações, teatro, música, dança, exposições, ensaios, seminários, oficina de formação, além de confecção de cenários, figurinos, bonecos e adereços cênicos. Pelos espaços da Companhia de Arte são gestados, ensaiados, montados e apresentados mais de 70% da produção cênica e cultural local. Há 30 anos, a Companhia de Arte é um importante polo da economia cultural criativa do Estado, ela é um ícone de conquista dos artistas ao resistir como espaço exclusivo de desenvolvimento de artes, com gestão autônoma e autossustentável, que funciona de segunda a sábado, das 9h às 22h, e domingo à tarde, atendendo a comunidade.

Eu vou contar um pouco mais da nossa história para situar sobre o contexto democrático da Companhia de Arte. O prédio da Companhia de Arte, inicialmente, pertencia à Caixa Federal e era administrado pela APCEF – Associação Pessoal da Caixa Econômica Federal. Em 2000, após várias tentativas de leilão do prédio, a Prefeitura adquiriu o prédio, com o compromisso de entregar à classe artística para a administração democrática. Assim, há 15 anos, a Companhia possui uma gestão voluntária dos artistas, produtores culturais locais. A Associação do Centro Cultural Companhia de Arte, possui um conselho gestor eleito democraticamente há cada dois anos pela classe artística, pela comunidade cultural e os seus usuários. Esse modelo de gestão democrática e autônoma é único no Brasil e se tornou referência em todo país. O atual conselho gestor, que assumiu em dezembro/2014, está trabalhando muito para qualificar mais ainda a Cia. de Arte, entretanto, em janeiro/2015, o prédio foi interditado pelo Corpo de Bombeiros, devido a um princípio de incêndio na casa das máquinas do elevador. Isso significou interromper todas as atividades que geravam algum recurso para sustentabilidade do Centro Cultural. Em junho/2015, foi implantada a primeira etapa do PPCI, Plano de Prevenção e Combate ao Incêndio. Num trabalho conjunto do Conselho Gestor, funcionários, e do Restaurante-Café, que foi quem emprestou dinheiro para a Companhia de Arte realizar essa etapa, a gente pode retomar as atividades reabrindo as portas em caráter provisório. Para a concessão do alvará dos bombeiros e liberação definitiva do prédio, será necessária a implantação da etapa final do PPCI, os recursos serão necessários: R$ 70 mil para implantação da parte final do PPCI e mais R$ 30 mil para manutenção do elevador. Em função disso, os gestores e a comunidade cultural iniciaram uma campanha “Abrace a Companhia”. É uma campanha colaborativa destinada a levantar fundos para ajudar na reabertura definitiva do prédio da Companhia de Arte. Independente das adversidades, o Conselho Gestor está elaborando um projeto de recuperação arquitetônica e reciclagem do prédio-sede do Centro Cultural. Esse projeto é elaborado pensando nas atividades dos próximos 20 anos da Companhia de Arte. Ele iniciará com estudos e levantamentos das necessidades estruturais e arquitetônicas para o edifício e suas possibilidades de ocupação futura. Essa etapa resultará em um projeto arquitetônico-executivo que servirá para concorrer em editais públicos destinados à reciclagem dos centros culturais. São editais que contam com financiamento privado, através do rebatimento de fiscal. O projeto arquitetônico-executivo para concorrer aos editais vai custar R$ 20 mil. Finalizando a nossa tribuna, eu gostaria de expor a nossa satisfação em poder ser ouvido nesta Casa do Povo e informar que estamos construindo emendas populares ao Orçamento Municipal em conjunto com o Sindicato dos Artistas e a Casa do Artista Riograndense, lar dos nossos idosos artistas. Tudo isso visa ajudar a manter a Cia de Arte como um forte polo de economia criativa cultural e artística de nossa Cidade. Lembramos que a Companhia de Arte é uma conquista da classe artística que se tornou patrimônio cultural, é o único centro cultural do País gerido democraticamente pela comunidade artística e cultural. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Plínio Marcos Rodrigues, conselheiro da Associação do Centro Cultural Companhia de Arte, está com a palavra.

 

O SR. PLÍNIO MARCOS RODRIGUES: Boa tarde, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; colegas de profissão, Ver.ª Sofia. Como bem disse a nossa Presidente do Conselho Gestor da Companhia de Arte, a Companhia de Arte é um polo de economia criativa, é um polo de produção cultural muito importante para a cidade de Porto Alegre. Porém, o que traz o Sindicato dos Artistas a esta Tribuna é que a Companhia de Arte é também um polo de geração de emprego e renda para os artistas da Cidade. Por isso, o Sindicato está tão preocupado com a qualidade financeira e com o futuro, próximo e longínquo da Companhia de Arte. É muito importante que um centro cultural que tem mais de 4 mil visitantes e usuários por mês, entre usuários do teatro, alunos, professores, artistas e os que utilizam o bar e restaurante ali embaixo, tenha o apoio necessário para continuar suas atividades.

Preocupa muito o Sindicato dos Artistas a falta de eco com que a Prefeitura Municipal tem rebatido a voz da classe artística. É muito triste ter que subir de novo nesta Tribuna Popular, sendo que o Sindicato já veio aqui pedir melhores condições de trabalho para os artistas, reabertura dos teatros, lançamento de edital de ocupação do Teatro Glênio Peres desta Casa, que ainda não foi lançado, pedindo que a gente tenha que devolver R$ 160 mil em vez de estar investindo esse valor em montagens teatrais para apresentação aqui na Câmara.

Por fim, também é triste dizer que esta Casa não derrubou os vetos do Prefeito ao Plano Municipal de Cultura, tornando esse Plano inócuo por ser um plano sem verba. E essa verba poderia estar também ajudando a centros culturais do Município, como a Companhia de Arte, a Usina das Artes e a Usina do Gasômetro.

 

(Procede-se a apresentação de eslaides.)

 

O SR. PLÍNIO MARCOS RODRIGUES: Estão passando alguns eslaides mostrando algumas atividades que a Companhia de Arte vem fazendo ao longo dos anos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; boa tarde aos nossos oradores, Sr. Plínio Marcos e a Sra. Bettina Müller, do Conselho de Gestores da Companhia de Arte, ao público que nos assiste nas galerias, da cultura, das artes. É uma satisfação enorme, mais uma vez, as artes estarem nesta Câmara Municipal. Eu tive a oportunidade, na minha juventude, de fazer teatro e comentava isso com o Ricardo Restori e com o seu irmão, Fábio, e com o próprio Luciano, da Casa dos Artistas, mas descobri que não era um bom ator. O meu primeiro vestibular, inclusive, foi para fazer Teatro na UFRGS e descobri, depois, fazendo o TEPA, entre outros cursos, que não era bom ator. Mas a arte e a cultura sempre foram muito fortes em minha família, de uma forma ou outra, através do meu pai. E depois vim a trabalhar com a Margarete Moraes – que hoje está no Minc –, tenho muito orgulho de falar que fui estagiário no seu gabinete aqui na Câmara de Municipal, e fico mais orgulhoso ainda de, alguns anos depois, voltar como Vereador. O debate da cultura é um debate que nunca vai se esgotar, sua importância é fundamental sempre. Aqui, no meu início de mandato, a gente fez algumas reuniões, quando chamei o povo da cultura, das artes plásticas, até veio o André Venzon, entre outras pessoas, a Jussara Pellin, que eu tenho um carinho enorme, a própria Leila, que eu gosto bastante, e a Marga. Quero dizer que em relação a esse debate da cultura a Casa tem que se posicionar. Inclusive, comentei que isso tem que ser contínuo. A cultura é um debate que vai ser para sempre, e eu, inclusive, me disponho aqui, junto a ti, Presidente, a fazer um indicativo de lei e levar ao Prefeito, levar ao Vice-Prefeito, já que essa emenda foi recusada aqui, na Câmara de Vereadores, através do veto, lamentavelmente. Eu não vim, em nenhum momento, publicamente falar sobre isso, vou falar a primeira vez. Não adiantaria ser votado algo que a gente não tem poder para votar, aquilo ali seria, na verdade, um projeto que se esgotaria em si próprio – uma demagogia. E eu prefiro não fazer demagogia com a cultura. A cultura é de gente trabalhadora, que vive dela. Isso não pode parar na gaveta de alguém sem ter responsabilidade de onde sairia, porque esse dinheiro, de algum lugar, teria de sair. E nós aqui, eu aposto, não sabemos de onde sairia. Então, quem pode dizer de onde sairia o recurso seriam o Prefeito e o Secretário de Cultura, e é o caminho certo que tem que ser feito. Por isso eu sou a favor, completamente a favor, que a gente faça um projeto de indicativo de lei e leve para o Prefeito para construir, sim, uma alternativa para a cultura, real, e que a cultura saia fortalecida, bem financiada e cada vez maior. Parabéns pelo trabalho de vocês, parabéns ao povo da cultura e tenham todo o meu apoio sempre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Bom, eu cumprimento com muito carinho o Plínio e a Bettina, porque acho que são dois jovens que estão à frente de lutas muito importantes que não são de interesse de um grupo ou outro, mas da sociedade gaúcha e porto-alegrense. Porque o acesso à cultura, a possibilidade da fruição e da investigação e da realização da arte estão muito distantes de serem garantidos ainda como direito, como está escrito na Constituição. E aí, meu colega Ver. Maroni, quero discordar de V. Exa. sobre o Plano Municipal de Cultura; nós não estávamos fazendo uma vinculação de legislação, nós estávamos estabelecendo metas, uma vez que o Plano de Cultura terá metas a partir da Conferência de Cultura. E para um plano ter metas para expansão do acesso e qualificação precisa ter metas orçamentárias. Demagogia é dizer que tem compromisso com a cultura, mas não dispor os recursos. Se não põem recursos, não tem como realizar metas, como ampliar, como tratar com respeito os trabalhadores da arte. E esse caso da Companhia de Arte é um deles. Veja, a Companhia de Arte existe há muito mais tempo do que a aquisição do prédio da subida da Rua dos Andradas. Esse prédio é onde a gente se acostumou a ir neste teatro, que é um teatro aconchegante, emblemático, da resistência cultural de esquerda transformadora. E nesse teatro, com a aquisição do prédio, que era da Caixa Federal, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, com o Raul Pont, desde lá, os artistas vêm se organizando de forma muito unida, superando dificuldades, colocando aquelas salas à disposição dos grupos de teatro para ensaiarem suas peças, dos grupos de dança. Tem um conselho gestor, ninguém recebe nada para ser dessas instituições e estão lá levantando um prédio de nove andares, enfrentando dificuldades estruturais de elevador. Está aqui o prédio (Mostra documento.), e a Prefeitura de Porto Alegre, além da cessão de uso, ainda não tem nenhuma contribuição financeira com um equipamento que está a serviço da sociedade de Porto Alegre. Afinal, cultura é um espaço de Porto Alegre, é um espaço que todos podem entrar e podem construir a sua arte para nós usufruirmos.

Então o Abrace a Cia. de Arte tem feito movimentos muito importantes. Já conseguiram reabrir, porque foi fechado, Presidente, por causa dos PPCIs. Aqui foi feita uma emenda popular, nós colocamos no Orçamento de 2013, e não foi possível realizar, e agora a Companhia de Arte, que já reabriu, que já conseguiu vários apoios, precisa ir adiante. Estão elaborando emendas populares, e nós queremos, Maroni, o apoio desta Casa para continuar, principalmente, especialmente, num projeto de restauro, que vai indicar toda a possibilidade de recuperação, de otimização daquele espaço.

Então, parabéns! Eu considero a Companhia de Arte emblemática da cultura, porque é autogestionária e porque é fomento, é suporte para a luta da cultura em geral. Um bom trabalho! Força para os artistas! E que, no Orçamento, possamos acolher as emendas populares para que elas possam chegar até a Companhia de Arte. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde, Plínio e Bettina. Eu falo em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna também, que, infelizmente, não pôde estar aqui, neste momento, para fazer esse aparte, essa manifestação, porque ela está participando de uma plenária, mas volta em seguida. Então ela pediu que eu a representasse também como integrante da Bancada do PSOL.

Para mim, também, é um privilégio poder participar, porque a minha mãe, que trabalhou durante muitos anos na Caixa Econômica Federal – recentemente, se aposentou –, sempre foi ativa dentro da APCEF – Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal, então eu conheço um pouco do trabalho da Companhia de Arte, justamente pelo vínculo que minha mãe teve, pelo apoio às atividades que eram sempre divulgadas pela Associação.

Parabéns pelo trabalho de vocês! Infelizmente, tenho que concordar com a fala do Plínio nesta tribuna. O contingenciamento de verbas, que se deu pelo veto àquela emenda que destinava recursos ao Plano Municipal de Cultura, foi um crime a esse plano importantíssimo. A cultura esteve, no Orçamento Participativo, como a terceira prioridade da cidade de Porto Alegre – terceira prioridade! –, e nós não temos recursos para ela. Eu, que sou professor, defendo a minha área, defendo a educação, mas a educação – a sala de aula – precisa ser complementada pelo esporte, pelas atividades culturais. O nosso trabalho é incompleto se pensarmos em educação apenas como o espaço de sala de aula, professor, aluno e quadro.

Destaco, também, para o Ver. Rodrigo Maroni, que esta Casa tem um projeto, para ser apreciado e votado, que destina um aumento na quantidade de cargos de confiança de alto grau para a Secretaria Municipal de Educação. Sou terminantemente contrário a essa proposta, porque já há estrutura e quadro técnico, competente e responsável, para agir dentro da SMED. E, pelos cálculos estimados, nós teríamos um gasto de R$ 7 milhões anuais na criação desses cargos para a SMED. Então, verba há; o problema é o gerenciamento, as prioridades e o uso dessas verbas.

Bom trabalho a vocês. Que continuemos a luta, para que a cultura na nossa Cidade não morra.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, nossos convidados da Tribuna Popular, não quero entrar na política e fazer, aqui, críticas, levando para outro assunto. O que interessa, e eu quero deixar registrado, em nome da Bancada Progressista de Porto Alegre, como ex-Secretária da Cultura do Rio Grande do Sul, é a importância do Centro Cultural Companhia de Arte, que é uma proposta inédita no Brasil, gerida pelos artistas. Vocês têm todo o apoio da Bancada Progressista, dos Vereadores João Carlos Nedel, Guilherme Socias Villela, Kevin Krieger e desta Vereadora que vos fala com muito orgulho.

Parabéns! Que continuem e contem com o apoio desta Casa. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. GOULART: Boa tarde, meus queridos. Quero cumprimentá-los e onde tiver uma alma em volta do teatro, o lugar é precioso, tanto que o nosso visitante tem o nome de Plínio Marcos. Talvez seja por causa do nosso grande teatrólogo e artista. Para a Bettina, eu ofereço – para chamar a atenção da ajuda que temos que dar aos centros de teatro – uma pequena passagem de Shakespeare falando da morte de César. “Prestai atenção, senhores! Eu vim aqui para enterrar César, não para elogiá-lo. Todo o mal que os homens fazem, vive depois deles. Todo o bem é quase sempre enterrado com seus ossos.” Mas o nobre Brutus diz que César é ambicioso, e Brutus é um homem honrado. Como todos eles são honrados. César trouxe para Roma uma multidão de cativos. Isso parecia ambicioso em César, mas o nobre Brutus diz que César é um homem ambicioso, e Brutus é um homem honrado. Prestai atenção, senhores! Vede bem este manto. Eu me lembro a primeira vez que César o usou. Vede, por aqui passou o punhal de Casca, fez um rasgão que fez Cássio; por aqui passou o punhal do bem amado Brutus, seu filho. E notai como o sangue de César como que correu à porta para certificar-se que era Brutus, seu filho, que batia de maneira tão cruel. Mas fosse eu Brutus, me chamariam de Marco Antônio Brutus e eu seria capaz de erguer em revolta, com a minha língua, todas as pedras de Roma, pois meu pai César era um homem e como ele que outro haverá? Salve o teatro do Rio Grande do Sul!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecendo a presença dos nossos convidados. Sempre que desejarem, a nossa Casa estará de portas abertas. Muito obrigado. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h45min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 14h46min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a homenagear o Dia do Comerciário, nos termos do Requerimento nº 126/15, de autoria do Ver. Clàudio Janta. Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Luis Carlos Barbosa, Diretor do Sindicato dos Empregados do Comércio; o Sr. Dionísio Mazui, Presidente em exercício da Fetracos; o Sr. Marcelo Furtado, Presidente em exercício da Força Sindical.

O Ver. Clàudio Janta, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, comerciante Mauro Pinheiro; Sr. Luis Carlos Barbosa, que aqui representa a Direção do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, um comerciário de setor de ótica da nossa Cidade; companheiro Dionísio Mazui, que vem lá do Quaraí, e representa aqui o setor de Farmácia; e a nossa entidade maior do setor do comércio, a Fetracos, companheiro Marcelo Furtado, que representa o setor de calçados, que neste ato representa a nossa central, a força sindical, e que é o presidente em exercício dessa central. Hoje é um dia muito importante, porque a casa do povo de Porto Alegre aqui tem o seu representante, o comerciário do setor de supermercados, o Presidente desta Casa. Esta Casa representa e homenageia a categoria que está em todos os bairros desta Cidade, uma categoria que está, pode-se dizer, em quase todas as ruas desta Cidade; uma categoria que está presente desde o extremo sul até o extremo norte de Porto Alegre, que é a maior categoria da iniciativa privada do Estado do Rio Grande do Sul, e está em Porto Alegre. E que vem evoluindo, vem crescendo, que viu nascer, na Cidade de Porto Alegre – Ver. Villela, que foi Prefeito desta Cidade – mais de 18 shopping centers. E que pensou que iriam ficar, Ver. Idenir Cecchim, somente em shopping, mas vê agora essa categoria voltar para as ruas. Essa categoria que vê não somente a Av. Nilo Peçanha, a Rua Padre Chagas, mas volta a ver o Centro. O senhor teve uma contribuição muito importante nisso – junto com essa entidade que representa os comerciários, junto com o Sindilojas –, devolver o Centro à população de Porto Alegre, quando, junto com os comerciários e lojistas, discutiram a questão de tirar os camelôs da rua e construir o camelódromo, criar regras. E hoje nós vemos as empresas voltando para o Centro de Porto Alegre, vemos as empresas voltando para os bairros, vemos o comércio, apesar de toda a crise, colocando para a rua o que a indústria produz. Sem essa categoria, podem bater recordes, Ver.ª Lourdes, de produção de geladeiras, podem bater recordes de produção de fogões, podem bater recordes de carros de motos, de eletroeletrônicos; se nós não estivermos lá para vender roupas e sapatos, todos esses produtos, com certeza, a economia deste País não cresce, não se desenvolve.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Janta, como sempre aqui na Câmara e fora da Câmara, V. Exa. é uma das grandes vozes dos comerciários de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Sou testemunha disso, como comerciante e como Secretário da SMIC que fui. Eu tive muito apoio do Sindec, por exemplo, para construir o camelódromo e para que aquelas pessoas fossem formalizadas na sua vida, para que pudessem trabalhar. Os comerciários que trabalham de dia, de noite, no sábado, no feriado, no domingo, trabalham sempre. Essa homenagem que V. Exa. presta a essa categoria é uma homenagem justa, de quem trabalha, de quem produz, de quem ajuda a recolher impostos também para a cidade de Porto Alegre. O comerciário é uma categoria que merece todo o nosso apoio, mas principalmente merece o respeito de todos nós. Eu tenho muito respeito pelos comerciários, pelos seus dirigentes, e muito respeito e admiração por V. Exa., que leva essa luta durante uma vida.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Muito obrigado, Ver. Cecchim.

 

O Sr. Cassio Trogildo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Trago aqui a saudação, em nome da bancada do PTB, por essa justa homenagem pelo Dia do Comerciário, essa categoria tão importante para a nossa Cidade, principalmente a cidade de Porto Alegre, que é uma cidade de serviços e de comércio. Portanto, a mola propulsora da nossa economia, dos nossos empregos, da nossa Cidade em geral é o setor de serviços, os comerciários que, cotidianamente, atrás do balcão, recebem a cidade de Porto Alegre e tão bem fazem o seu trabalho, fazendo girar a nossa economia. Parabéns a essa categoria, parabéns à direção desse sindicato. Eu acompanhei, há mais de 30 anos, quando essa direção foi vencedora na Esquina Democrática, no período de redemocratização deste País, tirando uma pelegada que tinha na frente daquele sindicato, trabalhando e fazendo jus a essa categoria tão merecedora que é do nosso respeito. Parabéns e um grande abraço.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Obrigado, Ver. Cassio.

 

O Sr. Kevin Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da Bancada do Partido Progressista, o parabenizo pela homenagem. E dizer, Ver. Clàudio Janta, que estamos aqui juntos na sua liderança, que defende esta bandeira, defende esta área. Temos projetos tramitando nesta Casa que podem prejudicar os comerciários. Estaremos vigilantes ao seu lado, na luta, na defesa das pessoas que produzem e que geram impostos nesta Cidade. Parabéns. Vida longa!

 

A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Eu vim da categoria de comerciários, vim para Porto Alegre e muito me orgulho de ter trabalhado numa área muito gostosa, a área de modas, na qual se aprende bastante. Claro que segui outra carreira posteriormente, mas o comércio move uma cidade, tanto que, quando as lojas estão fechadas, pelo menos para nós mulheres, não é nada muito prazeroso circular pelo shopping. Quero cumprimentar esta categoria e dizer que o aperfeiçoamento é muito bom, principalmente quando se trabalha na área de moda, porque hoje nós não temos tempo; chegamos muito rápido quando precisamos comprar alguma coisa. É importante que os atendentes, os comerciários estejam bem preparados para atender o comércio, e isso pode resultar em melhores vendas. Parabéns pela presença de vocês.

 

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da Bancada PDT – Vereadores Nereu, João Bosco Vaz, Dr. Thiago, Delegado Cleiton ­–, quero me somar à homenagem. Vejo aqui muitos amigos. Talvez alguns não saibam, mas eu, com 14 anos, trabalhava no comércio, era Menor Aprendiz lá na Rua Senhor dos Passos, no atacado da Casa Bins. Ali eu comecei. Vinha aquela situação toda que envolve o Natal. Eu queria deixar o meu registro, cumprimentando-o, Ver. Janta, por esta iniciativa. A gente sabe o quanto é importante o comerciário, o comércio, que é um setor da economia muito relevante para o Município. Nós tivemos uma parceira muito grande ainda no tempo do movimento estudantil, em que tive oportunidade de trabalhar próximo a alguns amigos, no Sindicato dos Comerciários. Vejo aqui o Antero, que era meu colega na Ulbra, e outros tantos amigos, o Paulo, o Oswaldo, o Claudinho, enfim, se eu for citar todos, não vou parar mais. Mas fica o nosso abraço fraterno, parabéns, vida longa aos comerciários, e fica o registro também do reconhecimento da Bancada do PDT a tua iniciativa, colega Ver. Cláudio Janta. Muito obrigado.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Obrigado, Ver. Márcio Bins Ely.

 

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cláudio Janta, nós, aqui no Parlamento, temos muitas vezes divergências, mas a nossa bancada com certeza se soma à homenagem do Dia do Comerciário. Essa categoria valorosa é uma das categorias mais exploradas, eu não tenho a menor dúvida. A maioria – agora estou chutando e inferindo –, possivelmente, é composta por mulheres. Não é? Um diz que sim, outro diz que não! Há controvérsias. De fato, quando entrei –­ já contei isso aqui – o debate era o trabalho aos domingos, a liberação do trabalho aos domingos. E foi muito brava a luta do Sindicato dos Comerciários, tentamos nesta Casa resistir ao máximo a uma desregulação e a uma obrigação de esses trabalhadores não terem fins de semana, feriados, de nos feriados mais nobres vinculados à família serem convocados e, se não trabalharem, sofrerem penalidades. Acho que a sociedade capitalista não tem futuro para nenhum trabalhador, mas pega os comerciários na questão mais essencial, no seu direito ao lazer com a sua família, ao tempo de fruir do seu salário. De outro lado, Ver. Janta, aqui fortalecer a luta dessa categoria enorme, no sentido de podermos avançar para um Brasil melhor. Nós estamos alinhados, muitas vezes o Janta faz críticas fortes ao meu Governo, e eu concordo com todos os elementos que dizem respeito à política econômica, a não retirar nenhum direito de trabalhadoras e trabalhadores, e luto contra a terceirização. Acho que ela é muito predatória com os direitos dos funcionários.

Então, estamos nos somando a este marco de valorização do trabalho diante do capital, diante da mais-valia, diante de políticas econômicas que não respeitem as conquistas dos trabalhadores. Parabéns aos representantes dos comerciários aqui presentes. Muito obrigada.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Obrigado, Ver.ª Sofia.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Janta, eu estava fora do plenário e um pouco preocupado, porque não queria perder a oportunidade de, num aparte singelo, até muito modesto em função do tamanho da homenagem, vir me solidarizar com V. Exa. por tê-la proposto e estar conduzindo a mesma, e saudar os nossos visitantes, meus amigos pessoais, líderes desse grande sindicato, um dos mais antigos de Porto Alegre, sempre muito firme nas convicções. Eu tive oportunidade, no passado, várias vezes, de ter pendências divergentes com o Sindicato, mas sempre tive muito respeito pela atuação do mesmo, de uma forma firme, como tem que ser a atuação de todos aqueles que têm algum tipo de atividade e que realizam esta atividade com responsabilidade, com confiança e com a firmeza que isso impõe, qual seja a arma a ser utilizada.

Então, eu cumprimento V. Exa., cumprimento os homenageados, e digo que esta Casa tem com relação aos comerciários um carinho muito especial, porque nós sabemos que, na sociedade porto-alegrense, se a construção civil desempregar e o comércio desempregar, não temos mais o que fazer porque a Cidade vai ficar pior do que com o flagelo da cheia; vai ser o flagelo da seca, que desmancha, que desfaz e que faz com que todos nós sejamos infelizes.

Aos comerciários que se organizaram e que sabem batalhar pelos seus direitos a minha mais sincera homenagem. É assim que a gente faz democracia, muitas vezes confrontando, mas sempre trabalhando para se conseguir um entendimento e, quando isso não for possível, a manifestação judicial que estabeleça a regra a ser respeitada e a ser seguida. Sejam sempre bem-vindos aqui na Casa.

 

O Sr. Paulinho Motorista: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Boa tarde a toda Mesa. Ver. Clàudio Janta, eu quero lhe dar os parabéns. V. Exa. sabe que eu tenho a minha classe rodoviária na qual trabalhei por 24 anos e convivi bastante com os comerciários, porque nos sábados, domingos e feriados eu trabalhava e eles também, vindos lá da Zona Sul, do Extremo-Sul para o Centro, sempre naquela correria. Eram quase duas horas de ônibus. Na volta, era muito tarde, às vezes largando às 22h, chegando em casa mais de meia-noite. Eu acompanhava aquilo, e a gente conversava. Acompanhei todo aquele trabalho, a luta por que passavam no dia a dia, e, com certeza, temos que dar valor para aquela classe sofrida, porque a gente acompanha, convivemos com eles. Vinda de V. Exa. uma homenagem dessas, com certeza, eu só tenho o que agradecer e quero dizer que estou falando em meu nome e em nome do Ver. Airto Ferronato, Líder do meu partido. Ver. Clàudio Janta, parabéns a V. Exa. e à classe dos comerciários, sem exceção. Um grande abraço a todos e muito obrigado pela homenagem de hoje.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Obrigado, Ver. Paulinho. Eu queria dizer para todos os colegas que vários falaram aqui e quando a gente entra com um projeto pedindo a abertura pedindo a abertura dos postos de saúde até mais tarde, pedindo, na LDO, na LOA, que algumas creches abram até mais tarde, pedindo que esses serviços da Prefeitura funcionem é porque essa categoria de 116 mil trabalhadores precisa dessas estruturas públicas. Dessa categoria, 50% é mulher e usa dessas estruturas públicas – tanto homens quanto mulheres, porque muitas mulheres são pais e muitos homens são mães. Essa luta é uma reivindicação dessa categoria nesta Casa. A questão que a Ver.ª Sofia levantou aqui – de domingos e feriados – é uma luta que nós continuamos, é uma luta federal, que nós cobramos do Governo que mude; o Governo que está lá teve a chance de mudar e não mudou. E nós não desistimos, nós acreditamos que temos que receber em dobro e os sindicatos têm feito acordos e convenções para pagar em dobro o domingo e o feriado. A nossa categoria, com certeza, vai seguir avançando, vai seguir crescendo, vai seguir se desenvolvendo para que este País consiga crescer e se desenvolver mais e garantir, principalmente, os nossos direitos e ampliar as nossas conquistas. Queremos homenagear todos os comerciários da cidade de Porto Alegre e esta Casa, sendo a Casa do Povo de Porto Alegre – Capital de todos os gaúchos –, homenageia todos os comerciários do Rio Grande do Sul. Com muita força, fé e solidariedade, os trabalhadores não só do comércio, mas todos os trabalhadores terão um dia melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente e todos os Vereadores que me apartearam.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Luis Carlos Barbosa, Diretor do Sindicato dos Empregados do Comércio, está com a palavra.

 

O SR. LUIS CARLOS BARBOSA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A homenagem de hoje, que o companheiro e amigo Ver. Clàudio Janta encaminhou e foi aprovada nesta Casa, é uma alegria, é uma satisfação para nós, enquanto diretores do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre. E vendo, aqui, hoje, pessoas que já passaram pelo comércio, como o nosso amigo, ex-Prefeito e hoje Vereador, Guilherme Socias Villela, sócio, comerciário, frequentador da escola dos auxiliares do comércio de Porto Alegre, quero dizer que a luta do sindicato, que a luta da categoria é histórica; é uma luta em que a direção do Sindicato está no dia a dia, na construção de dias melhores. Sabemos das dificuldades e vemos, muitas vezes, que os governos federais, na sua ânsia, na sua ganância de atender a interesses econômicos, retiram direitos dos trabalhadores. E temos visto, no Congresso Nacional, propostas e encaminhamentos do Governo Federal retirando direitos do seguro-desemprego, retirando direitos do seguro-defeso, criando problemas para a aposentadoria, e, agora, querendo mais ainda: aumentando a idade da mulher para 60 anos e a do homem para 65 anos. E o que nós vemos? Que nós, enquanto sociedade, enquanto trabalhadores, temos que sustentar essas mazelas criadas por eles.

Mas quero dizer, como comerciário, lutem um pouquinho mais. Estou há 43 anos como comerciário e posso dizer que nessa caminhada eu tenho orgulho de pertencer à diretoria desse Sindicato, que luta, que está na defesa, com batalhas históricas nesta Casa, batalhas históricas na Assembleia Legislativa, batalhas históricas com o Governo Federal na luta e na defesa da categoria. Temos alguns problemas, sim; mas não são tantos quantos acham que sejam, porque temos um sindicato atuante, temos um sindicato na luta e na defesa dessa categoria. Assim como nós vemos hoje, na primeira oportunidade de uma crise anunciada pelo Governo, onde ele coloca o PPE. O que é o PPE? É a retirada de direitos dos trabalhadores; é negociar redução de salário; é negociar a parte mais íntima que nós precisamos, que é o salário no bolso do trabalhador, para ele sustentar com dignidade a sua família, para que ele possa chegar em casa de cabeça erguida, já que cumpre com seu papel de cidadão, para que a sua família não passe necessidade. Em nome dessa crise, em nome das safadezas de tanta corrupção, nós, trabalhadores, estamos sendo colocados para pagar essa mazela, essa maldita conta!

Agora, quero dizer que, enquanto comerciários, na luta, na defesa, nós estamos presentes no dia a dia no Congresso Nacional. Não abdicamos jamais da luta histórica, Ver. Cecchim, quando resolvemos lutar junto para retirar os camelôs da rua, porque, na verdade, era comércio de produtos falsificados, adulterados, roubados, de quadrilhas que estavam dominando. E os trabalhadores, muitas vezes, não podiam vender o seu produto na loja porque o cliente era impedido de entrar. Lutamos junto, ombro a ombro e construímos uma parceria para que tivesse a regulamentação desse comércio e as pessoas passassem a ter CNPJ, cidadania, passassem a contribuir para a previdência.

Por isso, hoje, com muito orgulho, aqui, falando em nome da categoria dos comerciários, quero dizer que essa é uma categoria importante, sim. Quando nós precisamos comprar alguma coisa, quando nós precisamos consumir alguma coisa, nós precisamos de alguém que tenha conhecimento, que saiba nos atender, que saiba vender, que vá atender o nosso sonho. Quando entramos numa loja, nós temos um sonho, e a concretização do sonho se dá pelo vendedor, pelo carinho, pela gentileza, pelo conhecimento.

Ver. Janta, hoje realmente é um dia especial para todos nós, comerciários e trabalhadores, e eu queria aqui parabenizar todas as comerciárias, todos os comerciários que estão aqui presentes hoje nesta justa homenagem, porque é o seu dia, é o nosso dia, é o dia de todos os comerciários e de todos os trabalhadores.

Que Deus nos abençoe e que continuemos a ter uma categoria forte, pujante, na luta e defesa dos trabalhadores! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Clàudio Janta, o Presidente nunca fala, na verdade, só conduz, mas eu não poderia hoje me furtar de dizer algumas palavras, até mesmo pela minha origem, como pequeno empreendedor. Considero-me, como empreendedor, comerciante, também um comerciário que trabalha atrás do balcão, atendendo as pessoas. O pequeno empreendedor é como se fosse o comerciário em si. A gente vive o dia a dia junto, do lado dos nossos colaboradores, trabalhando lado a lado, ombro a ombro, então não poderia deixar de parabenizar todos nós pelo nosso dia.

Quero dizer que, se hoje sou Vereador de Porto Alegre, muito foi lutando, junto com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre – Sindec, pela não abertura dos comércios aos domingos. Conversava com o Barbosa – e converso sempre com o Janta –, contando a ele que, em 2002, participei como pequeno empreendedor, lado a lado, lutando, e até hoje lembro ainda a frase: “Atrás do balcão, bate um coração”. A primeira vez, Ver. Pujol, em que estive nesta Casa – nunca tinha entrado na Câmara de Vereadores – foi em 2002, e fui escolhido pelo nosso grupo para subir à tribuna, numa Tribuna Popular, para defender a luta do comerciário e do pequeno empreendedor. Sinto-me muito orgulhoso e parte dessa construção junto com vocês.

Parabenizo a todos pelo dia e continuem lutando porque a cidade de Porto Alegre precisa de cada um de vocês. Um abraço com todo o carinho da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Agradeço a presença das senhoras e dos senhores, e dou por encerrada esta homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h14min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h17min): Estão reabertos os trabalhos.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alberto Kopittke.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, aproveito o tempo do Ver. Kopittke para abordar o tema dos trabalhadores e trabalhadoras comerciárias, e para voltar ao tema do Congresso Nacional, da presidência que Cunha faz, e das mudanças que aconteceram e que frustram a sociedade brasileira e o esforço que a sociedade faz de apostar e investir na democracia. Se de um lado nós lutamos, e houve um forte movimento social contra a terceirização, e essa terceirização, que hoje já atinge a atividade-meio, que já é desregulamentadora dos direitos, já é facilitadora da exploração, agora, com a decisão do Congresso Nacional, que o Senado ainda vem segurando, é possível a expansão da terceirização a um limite de enfraquecimento total da capacidade dos trabalhadores de terem os seus direitos respeitados e de avançarem nos seus direitos. Nós aqui experimentamos, em Porto Alegre, uma dicotomia profunda, uma radicalização da distância entre os menores e os mais altos salários. Infelizmente, as trabalhadoras terceirizadas da cidade de Porto Alegre recebem um salário mínimo e não têm garantia nem de 30 dias de férias. Lamentavelmente, milhares de trabalhadoras e trabalhadores, que trabalham diretamente para a Prefeitura, não têm garantias de depósito no Fundo de Garantia, têm atrasos no salário, atraso no vale-transporte e vale-alimentação. E de outro lado, os altos salários que, aos poucos, vão ficando uma elite, da qual dependem os gestores de plantão para arrecadar ou para defender, que são as chamadas profissões de estado, estratégicas. Nós não concordamos com essa lógica. A terceirização exacerbada, a ponto de os trabalhos-fins poderem ser contratados terceirizadamente, vai agudizar isso: governos praticando a mais-valia, a superexploração para os recursos serem utilizados num grupo cada vez menor e privilegiado de trabalhadores. De outro lado, quando nós não somos ingênuos, vamos ver que isso tem origem na composição do Congresso Nacional, que, infelizmente, reduziu em 50% a bancada representante dos trabalhadores, dos sindicalistas, na última eleição – 50%! –, e ampliou os representantes do empresariado nacional, os financiados pelos setores econômicos e as bancadas ligadas às igrejas. Só uma das igrejas hoje tem 85 Deputados. E eu não tenho nada contra a opção religiosa de cada um, mas as igrejas imporem os seus credos no Congresso Nacional ao povo brasileiro rompe o que diz a Constituição de que o Estado é laico e que as pessoas têm liberdade de expressão e de credo. Ora, Ver.ª Lourdes, as últimas votações são muito graves em relação ao que é família, qual é a possibilidade das mulheres sobre a sua sexualidade, nas Comissões passaram questões importantes, como não poder tomar a pílula do dia seguinte. Como uma mulher não pode tomar um contraceptivo no dia seguinte de uma relação impedindo, inclusive, isto: o atendimento, o aborto, no caso de estupro, que já são consolidados na legislação, mas que nós não conseguimos que sejam garantidos, sem constrangimento às mulheres, lá, nos hospitais, que devem assim fazê-los. Infelizmente, essa composição do Congresso Nacional, lia eu hoje de manhã, aprovou nas Comissões a ampliação do uso de porte de armas; desde os 21 anos, e não só aos 25 anos, já pode-se comprar arma. A validade desse licenciamento – falava antes da bancada da Bíblia; agora, da bancada da bala – para uso de arma era para dois anos, agora são dez anos sem ter que...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: ...renovar o licenciamento da sua arma. E também libera para magistrados, libera para Deputados, Senadores, Vereadores utilizarem o porte de arma. Então, nós estamos submetidos – as lutas dos trabalhadores, a luta das mulheres, a luta por segurança – ao Congresso Nacional, que é presidido hoje por um Deputado que tem, flagrantemente, contas no Exterior, recursos oriundos de fontes ilícitas, mas, pior que isso, que tem compromisso com a bancada da bala, da Bíblia, do retrocesso e dos empresários que querem explorar o trabalhador – obviamente, tem empresário sério. Então, é lamentável aqui, quero fazer essa fala em nome da nossa bancada, que, na homenagem aos comerciários, a gente quer dar esta dimensão de que é preciso fazer uma reforma política de verdade.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, querido Presidente Mauro Pinheiro; boa tarde, demais colegas Vereadores e Vereadoras; funcionários da Câmara Municipal; colegas aqui da Câmara; público que nos assiste pela TVCâmara; eu queria hoje dizer, Ver. Nereu, que, para mim, que faço uma luta diária em defesa dos animais, o dia de ontem foi muito representativo. Eu saí nas redes sociais, ontem, comemorando como se fosse o gol do tetracampeonato na Copa do Mundo de 1994, do Romário, que foi a maior emoção que eu tive, porque eu era adolescente na época, porque o dia de ontem foi o dia em que se comprovou que a política e o que se fala, muitas vezes, da política pode-se ir além do papel. Lamentavelmente, muitas das pessoas que questionam e criticam a falta e a burocracia da política e, muitas vezes o não funcionamento da política, no dia de ontem, não entenderam que o que estava em discussão aqui talvez fosse um grande marco nacional, Nereu, para o País. O que se votou ontem, e não tinha o que justificasse qualquer voto contra aquilo que todas as pessoas, inclusive as que não são amantes dos animais, sabem, da necessidade e da importância de se ter o hospital público. O dia de ontem tem que ser marcado, talvez, com um quadro aqui na Câmara Municipal da aprovação daquele parque, a liberação de um parque onde eu fui e vi, ontem, diversos discursos. Eu estive na SEDA e venho acompanhando o trabalho lá de uma área desmatada para a construção de um hospital que não vai chegar a surreal da Prefeitura, Nereu, para salvar milhões de animais! Ontem era discussão, sim, de quem estava a favor dos animais e de quem não estava. Era a discussão, sim, de quem estava querendo o hospital público e de quem não queria. Não há justificativa para se dizer do que não existe e votar contra! Se tivesse uma discussão, então onde é que tem? Me convençam o espaço que tenha para não ser votado! Lamentavelmente!

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. RODRIGO MARONI: E é natural quando a pessoa se sente agredida porque se fala a verdade. É natural que se fique nervoso quando se toca na verdade! Eu nunca vi uma pessoa ficar tranquila quando ela não está sendo tocada na verdade. Naturalmente, berros são a expressão daquilo que está sendo tocado na verdade, porque, senão, não é questionado, não é? Se estão falando algo de mim que não me toca, eu não vou dar bola.

Agora, eu quero dizer o seguinte: mais do que um hospital público, e eu espero que seja um marco, Nereu, que tenha postos de saúde. Que esse hospital que foi aprovado lá, e digo que foi atrasado, e ontem se dizia aqui que se queria audiência para atrasar ainda mais! Disseram que tinha que atrasar ainda mais uma necessidade! Diariamente, morrem centenas de animais! Quem bota a mão em cachorro sangrando, em gato sangrando, com cinomose, sabe que morrem diariamente. Era um hospital que era para ter saído há 20 ou 30 anos, Nereu! E queriam atrasar mais!

Eu quero dizer que o dia de ontem deve ser um marco para ver o que está em atraso, a lista de atraso das coisas, porque o hospital também não vai cobrir tudo. Votar, ontem, contra a liberação daquilo era algo absurdo deixar pra votar depois, porque nós precisamos, sim, trazer para cá a discussão a respeito de postos de saúde para animais. São milhões e milhões que morrem na cidade de Porto Alegre. Eu espero que as cidades do Interior peguem como exemplo a votação de ontem e vejam o quão fundamental é para o Município ter uma Secretaria dos Animais e ter aprovado um hospital público veterinário.

É muito importante votar, e eu quero convidar todos os colegas a se somarem nessa luta, nessa causa. Não há pauta que diga que a propriedade privada é de algum Vereador. Não há pauta, porque todas elas faltam. Ao invés de dar berros, devia se abraçar para tentar se somar; ao invés de ficar nervosa, tínhamos que sair juntos para salvar e doar cachorros, Ver.ª Lourdes. Infelizmente, o que eu vejo da senhora é só hostilidade.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicações.

 

O SR. RODRIGO MARONI: Em parceria, Vereadora, eu a convido, de novo, como já fiz no início do ano, a me respeitar como ser humano, a me querer bem, porque eu jamais vou lhe querer mal. A senhora pode gritar, espernear, fazer o que quiser; eu jamais vou lhe querer mal, porque a senhora gosta de animais, e eu gosto de quem gosta de animais. A senhora, depois, terá o seu tempo para falar. Quero dizer que a senhora tem que ser um pouco menos nervosa, porque acho que as pessoas nervosas também perdem um pouco de tempo por serem assim. A vida é muito breve, Ver.ª Lourdes. Todos nós vamos morrer; amanhã ou depois, vamos para baixo da terra, e o nosso nervosismo só antecipa, talvez, a nossa morte. Quero dizer à senhora que lhe desejo vida longa e que não fique tão nervosa.

Quero dizer que o fundamental do marco de ontem foi que muita gente falou que esse dinheiro não existia. Eu ouvi gente acusar, dizendo que não tinha esse dinheiro para hospital público. A gestão, então, propõe um hospital público, o que comprova exatamente o contrário. Eu quero convidar quem diz que é mentira ou quem quer mostrar o projeto para ir comigo na SEDA, para ver onde é o espaço do hospital. Convido para fazer uma caravana, Ver. Nereu, para me comprovarem que não tem que ser construído imediatamente esse hospital. Eu quero, inclusive, com a sensibilidade que se teve no dia de ontem, que a gente debata os postos de saúde, porque, um dia a mais, são milhares de animais mortos por cinomose, por atropelamento. Não há burocracia, não há justificativa, ego, partido, diferença que justifique o voto contra. Não é por invejar que a gente tenha que votar contra. A gente tem que votar com a nossa consciência, antes de mais nada. Lamentavelmente, muita disputa atrapalha para que as coisas cheguem a quem tem que chegar. Eu não vejo nenhum papel que caia na minha frente que vá justificar a morte de mais um animal. Ontem, as pessoas da Prefeitura diziam que estava liberado, e nenhum papel vai justificar animal mal-tratado. Dr. Goulart, o senhor que é um artista, de coração sensível, não tinha como ontem votarmos contra o hospital público veterinário. Ver.ª Lourdes, vou lhe fazer um convite: a senhora proponha – e pare de gritar – proponha a delegacia municipal dos animais que eu vou votar com a senhora. Proponha um projeto de postos de saúde, eu voto com a senhora. Proponha um projeto de adoção de animais que eu voto e vou fazer campanha para a senhora. Deixe os panfletos de campanha que eu os distribuo com os meus, porque a senhora é defensora dos animais. Agora, se a senhora ficar só gritando e dizendo que tem algo que justifique que o hospital público não saia do papel, eu só vou poder dizer que fico triste com a senhora! Tenho certeza de que muita gente que votou na senhora gostaria de ter visto o seu voto a favor! Digo mais, a partir de agora, temos que propagandear para o Brasil todo que Porto Alegre vai ter um hospital público veterinário! Isso é uma importância para daqui a 200, 300 anos ser lembrado. Essa é a prova de que ninguém escondeu o dinheiro que estava ali. Chegaram a dizer que o dinheiro tinha sido para a campanha política. E o dinheiro está ali! Se não tivesse, não teria sido proposto. Segundo, quem propõe um hospital público veterinário vai propor o mal do meio ambiente? Quem está preocupado com os animais vai querer fazer devastação? Alguém acredita nisso? Ou quem posterga o projeto do hospital público veterinário está preocupado com os animais? Eu acho complicado acreditar na tese do que é evidente. Se o cara quer proteger os animais, ele vai querer o hospital público veterinário. Aí vão dizer que para não proteger os animais se vota contra, que se tenha o mais breve possível iniciativa para a construção desse hospital. Eu vou ser, incondicionalmente, em defesa da Ver.ª Lourdes, sempre que ela tiver um projeto em defesa dos animais; eu vou ser, incondicionalmente, em defesa de qualquer vereador que se somar aos projetos dos animais, colega Liene; eu vou ser sempre, independente de partido político, independente de agremiação, de homem, mulher, de qualquer vertente de pensamento, em defesa do amor aos animais, em defesa dos animais, em defesa das pessoas que estiverem a favor dos animais, porque eles, não tem ninguém por eles. E não adianta berrar, não adianta espernear. O que adianta é tentar salvar, é botar a mão na massa e tentar salvar. Nós, embaralhar pilhas de papel aqui, para justificar uma burocracia, não adianta. O que adianta é tentar salvar. Quando, domingo, à noite tem um animal morrendo, salvar; quando tiver um feriado, ter um local para levá-lo. Porque, hoje na frente da SEDA, todos os dias morrem animais, porque não tem condições de ter atendimento. E não há justificativa, não há burocracia, não há papel que justifique a gente perder mais e mais vidas, e justifique a gente ter...

 

(Som cortado, conforme determinação da presidência dos trabalhos.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quanta falta de verdade! Quanta falta de conhecimento de um projeto de lei. Esse projeto de lei que passou ontem, era do Parque Saint’Hilaire, delimitação, alteração da área da unidade de conservação, e que dentro poderá sair um hospital veterinário, que tem um inquérito no Ministério Público, Sr. Maroni – já que o senhor não conhece leis. Um inquérito para investigar este caso do hospital. A rubrica não apareceu na LDO, não apareceu em lugar nenhum de tal recurso. Chegar aqui e dizer que tem um recurso é muito fácil. Mas eu trabalho com a verificação dos fatos, e não venho para cá fazer discurso, falar e falar. E mais, o projeto de ontem que está sendo usado na rede como uma manipulação, jogando os Vereadores que votaram contra, porque aguardavam uma audiência pública, tendo em vista que ainda há uma ação civil pública tramitando desde 2008 que não foi julgada. Existe uma ação civil pública sobre o Parque Saint’Hilaire, existe, ainda, um inquérito civil público da Promotoria que está em andamento. Então, não fale o que não é. Nós votamos ontem para ter uma maior discussão e todos que vieram aqui votar contra disseram que não eram contra. Não podemos ser contra a construção de um hospital veterinário, mas não adianta fazer um elefante branco lá no fim do mundo, onde as pessoas que mais precisam vão ter que pegar táxi para levar o seu animal até lá. Não é isso, não distorça as palavras, não venha para cá dizer o não é, Sr. Rodrigo Maroni, que o senhor vem dizendo na rede. Eu vou interpelá-lo judicialmente pela confusão de todas essas cópias que estão aqui (Mostra cópias.) que o senhor faltou com a verdade sobre a votação de ontem, tentando jogar a proteção animal contra mim. Eu não sou nenhuma adesista, eu não entrei este ano por uma causa, eu optei por um voluntariado. E este voluntariado não é para pedir recursos na rede como o senhor fez. O senhor colocou a sua conta na rede para angarias recurso, isso aí é até antiético. E já que estamos falando em ética, o senhor foi para uma rádio falar dos seus próprios colegas da Comissão de Constituição e Justiça e dos projetos que entram na Comissão, eu também vou encaminhá-lo para a ética. Ou o senhor respeita os Vereadores ou o senhor me respeita porque eu tenho idade para ser sua mãe. Pare de faltar com a verdade aqui, porque este projeto que passou ontem, nem o conselho consultivo do Parque Saint’Hilaire tinha conhecimento, nem a Procuradora Leila Vizzotto, que falou na reunião ordinária da COSMAM, participou desse projeto. Então o senhor não venha para cá achar que falando muito as protetoras vão cair na sua conversa adesista – este é o termo, quem entra na causa e quer a todo o pano se enquadrar. Chegou até a dizer que era um protetor número tal, se o próprio edital já tinha encerrado. Então, se o senhor está a serviço de alguém, se o senhor tem cargo de Governo, eu não tenho, eu voto pela minha consciência. Eu votei muitos projetos do Governo e continuarei votando e, também, derrubando veto ou mantendo veto, porque eu voto pela Cidade, eu não voto pela demagogia. Eu não preciso disso, eu sou uma auditora aposentada, estou aqui para servir aos meus eleitores, à minha Cidade. Então, o senhor não venha pra cá me atacar, porque eu estou cansada de ouvi-lo faltar com princípios que norteiam a causa animal. Tirar o animal de um lugar e levar para uma pessoa que não tem condições, isso é muito triste, isso é enganar. Ir lá defender os projetos contra os afros e depois chegar aqui e fazer filmezinho abraçado em Babalorixa é ridículo! É falta de personalidade! Tem um filme que roda na Internet sobre o senhor, que foi lá defender o projeto da Sra. Regina Becker, e chegou aqui e se abraçou nos Babalorixás. Isso é horrível, isso eu não vou aceitar nunca! Ou é da religião afro, ou não é! Ou defende os animais, ou não defende! Não sou eu que estou dizendo, são as gravações. O senhor vem para cá dizer que tem recurso? Mas eu acho que o senhor até desconhece o que é um orçamento. E como é que o senhor diz que o Vereador tem que fazer o serviço do Executivo? Como é que uma Secretaria, com 9 milhões, não consegue atender? Nós temos que executar? “Não, existem dois Poderes, o Legislativo e o Executivo.” O que o senhor está fazendo hoje, eu já fiz há 15 anos. Nós já estamos cansados de fazer a mesma coisa e não receber o atendimento do Executivo! Então o senhor pare de dizer, porque o senhor vai ter que dizer na Justiça que nós fomos contra a criança...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: E mais, o que eu quero dizer, que o senhor talvez desconheça, é que tem a lei que não pode ser revogada, porque ela incluiu o Parque Saint’Hilaire na unidade de conservação. É uma lei que foi discutida há bastante tempo e acabou sendo aprovada pelo próprio Prefeito Fortunati e que exige condições, como, por exemplo: audiência pública, não pode transferir, é vedada a desafetação parcial legal. O senhor tem que ler as leis. Eu passei 15 dias lendo essas leis, até chegar no meu voto ontem. Então, não venha querer distorcer os fatos para agradar não sei a quem, Seu Rodrigo Maroni. O senhor está agradando alguém, porque o senhor vem para cá fazer uns ataques que não se sustentam. Eu recebo milhares de mensagens, mas não adianta vir falar, fazer discursos e não considerar o meio ambiente, porque esse parque, já foi dito ontem, a importância dele... E nós queremos, nada mais, nada menos, que seja concluída essa história que está nesse processo, para as regularizações fundiárias, para a manutenção da barragem com água potável, para cuidar dos animais, dos corredores ambientais. Quem é biólogo, como o Ver. Prof. Alex, sabe do que eu estou falando.

Eu quero ir mais além: o senhor disse que anda aqui, anda ali, embora a sua jurisdição seja em Porto Alegre, e ontem atacou o caminhão de Tramandaí. Só que no dia 15 de setembro de 2015, o juiz daquela cidade – está aqui, Ver. Maroni, se o senhor quiser tomar conhecimento (Mostra documento.) – considerou contemplados os itens que tinham sido reivindicados pelo Ministério Público. Eu estive lá, com um veterinário, o Deputado Gabriel, este fim de semana, onde ainda resgatamos um cavalo lá – se o senhor quer que se diga aqui tudo o que a gente faz! Regatamos um cavalo e não sei mais quantos animais! Mas isso não resolve; enquanto não houver gestão, enquanto não houver políticas públicas, vamos juntar cachorrinho aqui, cachorrinho ali, pagar a conta. Eu acho que essa é a sua linha, mas a minha já está muito mais além; a minha é pela política pública. Então, estivemos no canil.

E eu vou lhe dizer: para mim, não era para existir canil. Era para cada um ter o seu animal na sua casa, evitar a procriação, porque só assim nós teremos o fim dos canis, porque não é bom em lugar nenhum ter animal alojado por cinco, dez, quinze anos. Nenhum canil que visitei no Interior me satisfez. O único que eu posso dizer que funciona, mas eu sou contra ter animal albergado, é o de Gravataí, com 350 animais. O Prefeito de lá assumiu a gestão, uma fundação co-gestora, lá funcionam baias separadas para animais cegos, animais deficientes, animais para doação.

Então, o senhor não vem dizer teoriazinhas, fazer selfies. A causa animal não é para fazer selfie nem pegar cachorrinho e beijar na boca, que é uma coisa que acontece nas eleições. As pessoas pensam que as protetoras são bobas. Nós somos muito mais articuladas do que o senhor imagina. E o senhor não vai conseguir o intento de desqualificar a minha pessoa. Sobre o que eu falei ontem, está aqui a notícia de 2012: o hospital sairia no Jardim Botânico. Eu não falo o que eu não sei e o que eu não comprovo; não estou em busca de voto, eu estou em busca da realização de uma causa que não é atendida, de uma causa que lutamos desde 2002 – há um projeto em Brasília que não sai do papel, porque chega no plenário, e a causa é pouco compreendida. E temos a questão da saúde pública. E hoje essa questão está ao leu, se o senhor quer saber, porque não temos nem recurso para zoonoses, porque é uma Portaria do Ministério da Saúde retirou a verba para tratamento de zoonoses. Nós estamos aqui, mas estamos trabalhando também por Brasília, para ver se conseguimos mais recursos para o Interior do Estado.

Em vez de juntar cachorrinho... O senhor pensa em fazer projeto, eu tenho vários projetos que o senhor nem vota! O senhor bate o ponto aqui e sai! O senhor bate o ponto aqui e sai, Ver. Maroni! Então, vote os projetos sobre animais, prove que o senhor defende mesmo os animais na hora de votar e não ir lá na Assembleia defender as protetoras, como o projeto da Sra. Regina Becker. Aí o senhor chega aqui e se abraça com o Babalorixá – isso não pode ser de um Parlamentar! E vir aqui faltar com a verdade também não; e usar as redes sociais para jogar as pessoas contra os Parlamentares também não. O senhor vai ter que se explicar, sim. Desta vez não vai passar. Também vai ter que responder por que considerou nossos projetos demagógicos e por que disse que os Vereadores da Comissão de Justiça também fazem o jogo. Eu quero saber que jogo é este! Desde que o senhor entrou na Comissão de Justiça, eu quero saber quais dos meus projetos o senhor considera demagógicos! Os nossos projetos são construídos ao longo dos anos de discussão. Não adianta o senhor não me olhar! O senhor deveria me olhar para ver que estou olhando para o senhor! Eu não temo o senhor com todo o seu tamanho...

 

(Som cortado, conforme determinação da presidência dos trabalhos.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, muito boa tarde a todos e a todas que nos assistem. Venho, aqui, no período de Liderança do meu partido, Partido dos Trabalhadores, agradecendo aos colegas Sofia Cavedon e Mauro Pinheiro, para tratar de outro tema, mas não posso deixar de me solidarizar com a Ver.ª Lourdes Sprenger, com quem muitas vezes tenho duros embates, pois divergimos em muitos assuntos, mas a Ver.ª Lourdes tem o nosso respeito pela forma séria e transparente com que faz política. Então, receba o nosso respeito, solidariedade, e a tristeza de ver esse tipo de comportamento no Parlamento. Não faltam temas para nós debatermos, divergirmos de forma, inclusive, dura muitas vezes na tribuna, mas dessa forma, com mentiras e maculando a imagem das pessoas, eu não acredito que seja a política que a cidade de Porto Alegre merece. Se esta é a nova política, como chamam, eu quero distância dela. Eu acho que isso é a velha política, esse é o mais velho e antigo populismo que faz enganar o povo com gestos fáceis. A política é muito mais do que isso, a política exige posição, postura; não se eleger por um partido de oposição e, depois, por quatro ou cinco cargos, mudar de opinião, mudar de lado. Essa não é a boa política que a nossa Cidade merece.

Mas venho tratar e registrar que nós estamos num momento de debate do Orçamento Municipal. E trago aqui de forma propositiva e concreta essa critica à gestão municipal, buscando modificar essa realidade. Nós recebemos a proposta de Orçamento para o ano que vem, e me cabe sempre um olhar mais atento nos temas relacionados à segurança pública. E lastimo ainda a falta de prioridade que esse tema recebe do Executivo Municipal. Eu encontrei, por exemplo, para a nossa Guarda Municipal – temos vários colegas que fazem a segurança da nossa Casa – R$ 15 mil de investimento para a sua formação. Com R$ 15 mil – o Ver. Delegado Cleiton é da área e conhece o tema da segurança também – não fazemos nem um curso decente, nem para 5, 10 guardas municipais. Depois eu encontro o total de investimentos para a Guarda no ano que vem: R$ 215 mil. Com isso, hoje em dia, não equipamos nem três viaturas da Guarda Municipal. Para pesquisa, cuja importância para a segurança ainda vamos descobrir, há R$ 15 mil, infelizmente.

Lastimo, são opções políticas, eu respeito. Não acho – e jamais disse aqui – que o Prefeito ou o Vice-Prefeito Sebastião Melo são os culpados pela violência. De forma alguma, isso seria leviano. Agora, havia a possibilidade de priorizar este tema. Ao longo deste ano, vão morrer 700 pessoas na cidade de Porto Alegre. É algo que a Prefeitura, a atual gestão poderia fazer para evitar e não faz. Não compreende o novo papel dos Municípios para, realmente, fazer um embate sério, ajudando as nossas polícias, criando um sistema integrado, valorizando a nossa Guarda, criando políticas de prevenção à violência. E, infelizmente, a Cidade seguirá mais um ano sem políticas municipais de porte, efetivamente estruturadas para a prevenção e o combate à violência. Eu lastimo. Temos tempo para modificar esta realidade. Todos os temas são importantes, como a questão dos animais, que é, com certeza, muito importante, a questão ambiental, a questão da saúde, da educação, mas nós temos uma emergência na área da segurança pública, que está hoje degradando todas as demais políticas. Realmente, espero que este tema um dia venha a ser a grande prioridade da nossa Cidade para a gente ter uma Porto Alegre com paz e não com tanta violência quanto vemos hoje, e a Cidade tem muito a fazer quanto a este problema. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Mauro Pinheiro, na pessoa de V. Exa. saúdo os demais Vereadores e Vereadoras, o público que nos assiste das galerias e pela TVCâmara, senhoras e senhores. Venho a esta tribuna, até porque ontem estive em Brasília e ontem foi Dia do Funcionário Público, então, permitam-me, aqui, fazer um registro do nosso reconhecimento àqueles que têm dedicado a sua vida, o seu empenho, o seu esforço na qualificação da prestação do serviço público aos cidadãos, tanto aqui, em nível municipal, quanto em nível estadual e em nível federal.

Hoje também é o Dia Nacional do Livro, e o meu colega Ver. Delegado Cleiton fez aquela sugestão para que tivéssemos livros nos táxis e a Prefeitura acolheu. Então, hoje, dia 29, é Dia Nacional do Livro. Eu fui autor do banco do livro no Município, e com muita honra quero dizer que o nosso Partido tem essa importante responsabilidade no Estado, com o Secretário de Educação Vieira da Cunha – o nosso compromisso é com a questão da educação. Como se avizinha a Feira do Livro, então, queremos aqui também deixar o nosso registro.

Quero fazer, aqui, um breve relato da nossa estada em Brasília, e aproveito a oportunidade para cumprimentar o colega corretor de imóveis e advogado também, conselheiro eleito do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, que vai nos representar na Delegacia de Guaíba, o colega Lamaison. E dizer que na oportunidade em que fomos diplomados conselheiros federais do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, pude levar a conhecimento – e lá estavam representados os 27 Estados da Federação – dos pares e dos colegas corretores a iniciativa da Câmara Municipal de tornar obrigatório o número da inscrição do CRECI – o número do corretor de imóveis – nas operações de compra e venda de imóveis em Porto Alegre. Assim como acontece com outras categorias profissionais, como é o caso do advogado, como é o caso do engenheiro, enfim tantas outras profissões; para dar uma receita médica tem que ter ali o número do CRM. Enfim, queremos trazer aqui também esse dispositivo legal e fazer um reforço à valorização profissional do corretor. É nesse sentido, então, que temos caminhado Brasil afora, levando essa nossa sugestão que está tramitando aqui, na Casa, e que espero aprovar dentro da tramitação e dentro dos prazos regimentais.

Quero dizer que hoje, casualmente, duas pessoas me telefonaram para ter uma ideia de valor e avaliação de imóveis, Lamaison. Ligou-me o Deputado Vinicius Ribeiro, que é Presidente da Corag e nosso colega, para saber informações de alguns imóveis, porque, talvez, eles tenham que mudar o local da Corag, querem saber quanto vale ali o metro quadrado. Depois, ligou também um amigo nosso, o Tadeu Paraguassú, também querendo saber informações do Morro Santa Teresa, quanto vale o metro quadrado, enfim. Então, sabemos que o corretor de imóveis tem essa participação dentro de um segmento da economia do Município, que gira uma parte importante, porque envolve não só a compra e venda, mas a construção, a incorporação, a avaliação, a qualificação dos espaços urbanos. Hoje, para se ter uma ideia, eu sempre que posso tenho frisado a participação dos corretores de imóveis através do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul – Sindimóveis, que tem acento no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, que é o nosso Conselho do Plano Diretor aqui de Porto Alegre, que se reúne todas as terças-feiras. E, agora, está prevista a eleição desse Conselho. As etapas das eleições dos Fóruns Regionais, com a representação da comunidade, já está concluída. Nós vamos, agora, passar para a etapa das eleições das entidades de representação, que são 28, além da UFRGS, que representa a União, da Metroplan, que representa o Estado, as representações do Município e as representações das entidades. Ali participam o Sinduscon, o Sindimóveis, o IAB, o UIA, enfim, outros representantes da categoria, arquitetos, engenheiros, mas os corretores também dão a sua contribuição na qualificação e no aprimoramento do dinamismo do desenvolvimento da nossa Cidade. Nós vemos Porto Alegre cuidando da sua orla, temos 74 quilômetros de extensão de orla, as ciclovias estão brotando na Cidade, vários parques e praças sendo requalificados, com uma reambientação e o aperfeiçoamento da iluminação, enfim. Dentro desse contexto que nós procuramos sempre destacar que a Cidade não tem crescido muito em número de habitantes, são 1,4 milhão de habitantes. E uma cidade que tem 1,4 milhão, se ela qualifica os seus espaços urbanos, ela agrega qualidade de vida aos seus cidadãos. Então, fica o nosso registro. Muito obrigado pela oportunidade, Presidente. É a nossa manifestação hoje no período de liderança do PDT. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, quero cumprimentar o Ver. Mauro Pinheiro, Presidente desta Casa, os Vereadores e as Vereadoras, ao público que está aqui conosco e ao que está nos assistindo em casa, Ver.ª Sofia, eu não vou entrar no mérito da questão do projeto que nós aprovamos ontem, mas eu vou fazer uma colocação em relação ao projeto do Parque Saint’Hilaire, Ver. Cecchim, que na reunião de liderança, e tu é o Líder do PMDB, que ocorreu há 20 dias, tu sabes que nós falamos que iríamos votar esse projeto no dia 04 de novembro. Então, o Governo não se afobou, não votou de um dia, já que naquela reunião de líderes, Ver.ª Sofia, nos solicitamos que já ficasse prevista a data de 04 de novembro para nós votarmos esse projeto. Em nenhum momento, nos últimos 20 dias, alguém solicitou, nas reuniões de liderança, que se fizesse audiência pública. Nós tivemos, ontem, a presença de alguns promotores, e eles foram muito claros quando disseram que esse projeto que trata da delimitação de área do Parque Saint’Hilaire não necessita de audiência pública. Então, essa era uma colocação que eu precisava fazer, já que ontem nós não conseguimos nos manifestar, uma vez que houve uma série de requerimentos para o adiamento da votação, visando, quem sabe, que a Sessão avançasse e não tivéssemos quórum, Ver. Dr. Raul, mas a nossa base de Governo, de forma sólida e unida, mais uma vez aprovou um projeto importante para a Cidade.

Eu também queria, Ver. Cecchim, fazer uma colocação que, ao longo dos últimos dias, tenho escutado, assim que alguém entra no assunto... E logo, logo, nós discutiremos um projeto de lei da SMED e da Gestão, em que haverá a contratação de cargos de confiança. É um empréstimo do BID para modernização e qualificação das nossas escolas municipais. Mas, Ver.ª Sofia, muitas vezes, eu vejo alguns Vereadores e Vereadoras falar dos cargos de confiança, e eu quero, hoje, aos cargos de confiança da Prefeitura de Porto Alegre. Nós tivemos, do dia 10 de outubro até a data de hoje, 62 famílias alojadas no Tesourinha, 230 pessoas que compõem essas 62 famílias alojadas no Tesourinha. Foi feito um trabalho articulado da Prefeitura de Porto Alegre com servidores da Defesa Civil, Saúde e FASC, servidores públicos municipais que fizeram atendimento no seu turno de expediente, muito bem feito, mas todos os cargos de confiança da Prefeitura Municipal de Porto Alegre se revezaram, Ver. Dr. Goulart, nos plantões noturnos, das 18h às 8h. Foram os cargos de confiança que trabalharam no seu expediente, Ver. Cecchim, das 8h às 18h, mas das 18h às 8h do outro dia fizeram plantões para cuidar daquelas pessoas que estavam acolhidas no Ginásio Tesourinha. Muitas vezes, Ver. Clàudio Janta, essas pessoas são maltratadas inclusive, porque são cargos de confiança, e foram essas pessoas que, junto com os servidores, além de fazerem seu trabalho diário, conseguiram manter a ordem, e hoje, graças a Deus e ao bom tempo, as pessoas estão voltando para suas casas nas Ilhas. Quero aqui também fazer um reconhecimento ao Prefeito, e a um pedido do Ver. Clàudio Janta, que as unidades de saúde das Ilhas não fecharão agora no feriado, porque as pessoas estão retornando para suas casas. O Prefeito Fortunati e o Secretário Fernando Ritter, através de uma solicitação do Ver. Clàudio Janta, foram sensíveis a essas pessoas que estão retornando para suas casas, e com certeza precisarão das unidades de saúde.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger continua sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicações.

 

O SR. KEVIN KRIEGER: Fiz questão de fazer esse reconhecimento ao Prefeito Fortunati, ao Vice-Prefeito Mello, aos Secretários dessas três pastas, o ex-Vereador e Secretário Tessaro, ao Presidente Marcelo e ao Secretário Ritter, da Saúde, faço o reconhecimento a todos os Secretários que estiveram na linha de frente deste processo. Eu não posso, também, Ver.ª Sofia, de fazer algumas colocações em relação ao que o Ver. Alberto colocou nesta tribuna em relação à segurança. O Ver. Alberto Kopittke vem tentando colocar na conta do Governo Municipal a conta que não é do Governo Municipal. Nós tivemos um Governo no Estado, Ver. Cecchim, que criou uma situação caótica no Estado do Rio Grande do Sul, na área da Segurança Pública. E não se recupera isso em oito, nove meses. Não se recupera em nove meses o estrago que se fez na Segurança Pública do Estado! E o que é pior: o Governo Federal, que está há mais de uma década, criou o Pronasci e acabou com o Pronasci de um dia para outro, um Programa que foi feito pelo ex-Governador Tarso Genro. E aquelas bolsas que eram dadas antes da eleição aos policiais acabaram depois da eleição. Que Segurança Pública, Delegado Cleiton, que nós temos de diretriz nacional de Segura Pública? Qual é o plano de Governo da Segurança Pública? O dinheiro está em Brasília.

E também juro que não entendo a Ver.ª Sofia, com o maior respeito – e a gente faz o debate sempre na maior elegância –, mas quando se fala da Câmara de Vereadores, o Prefeito Fortunati tem a sua base aliada aqui, e nós respondemos por isso. Agora, quando se fala no Congresso Nacional, o Executivo, que é a Presidenta Dilma, tem a maioria e não reconhece a sua base aliada, porque os problemas do Congresso Nacional não valem.

Hoje nós tivemos a homenagem do Ver. Clàudio Janta ao Dia dos Comerciários. E o Presidente Barbosa relatou quantos direitos dos trabalhadores foram retirados este ano, Ver. Clàudio Janta. Não foram poucos. Se fosse outro Governo que tivesse feito isso, imaginem se fosse o Aécio Neves que tivesse feito isso, que tivesse tirado todos os direitos dos trabalhadores, Dr. Raul, o que não aconteceria com o Brasil! Cem bilhões: são as últimas notícias sobre o déficit do Governo Federal, contando as pedaladas, R$ 100 bilhões é o déficit das contas do Governo Federal – saiu em toda imprensa ontem! E o Ministro Levy, acho que é o único que se deu conta disso. Porque falam dos cargos de confiança no Município, mas são milhares os cargos de confiança no Governo Federal, e ninguém fala nada. Lá vale; aqui não. Está na hora, Ver.ª Sofia, de o Governo tomar conta, tomar as rédeas do Congresso Nacional e resolver o que tem que ser resolvido no Brasil. As contas precisam voltar para o lugar, o Estado tem que parar de gastar como vem gastando – e eu digo Estado o Governo Federal, que recebe a maioria dos recursos que nós, Ver. Clàudio Janta, e os comerciários, com o seu trabalho, arrecadam 60 e tantos por cento, que vão para lá. E quanto volta para cá? Em torno de 12%, se não me engano, esta é a realidade do Brasil.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. GOULART: Querido Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, quero fazer uns agradecimentos: primeiramente, ao Ver. Cassio Trogildo, Líder da minha Bancada, este momento de fala; quero agradecer também a presença firme da nossa Bancada, do Ver. Elizandro Sabino; quero agradecer às meninas da Taquigrafia, que me mandaram as anotações do meu querido Ver. Reginaldo Pujol, da última Sessão – muito obrigado; quero agradecer também ao Ver. Clàudio Janta, porque se lembrou de interceder pela saúde dos ilhéus, que estão abandonados dentro do nosso Plano Diretor e dos nossos trabalhos de político; quero agradecer também por esta luta emocionada que faz o nosso Vereador com a nossa Vereadora a respeito dos animais, e dizer que eu fico feliz de ver que existe tanta emoção nessa briga e que meu gatinho lá em casa, que nós carinhosamente, a Viviane e o Vinícius, chamamos de nenê gato, está seguro, se, por acaso, alguma coisa de ruim nos acontecer. Fico feliz em nome do meu gatinho querido, meu nenê gato.

Quero também dizer, meu querido Ver. Mauro, Presidente, que, outro dia, visitando amigos no Moinhos de Vento, num domingo, Ver. Dr. Raul Fraga, encontrei com alguns cirurgiões. Pensei que fosse até um congresso; mas não, eles estavam trabalhando. Eles estavam operando no Hospital Moinhos de Vento, e era domingo. E não era urgência, era cirurgia com hora marcada. E aí me interessei, telefonei para o Hospital Divina Providência; quando cheguei em casa, eles também estavam operando no domingo. E aí fiquei sabendo que os hospitais privados da Cidade, Presidente, operam em três turnos nos dias de semana. E fiquei pensando como é no meu hospital, o hospital onde eu trabalho. Trabalho à noite no Hospital Fêmina e me dei conta que o Hospital Fêmina não opera em três turnos; me dei conta que o Hospital Fêmina não trabalha no sábado e no domingo – em cirurgias eletivas que são aquelas cirurgias que são marcadas no postinho, são essas de que eu estou falando. Cirurgia de urgência acontece em todos eles, em qualquer momento; acontecem hemorragias, úlceras perfuradas – isso acontece em qualquer momento. Mas a cirurgia que está atravancada no posto de saúde, nos hospitais do SUS raramente acontece com hora marcada no sábado, no domingo ou à noite, dia de feriado. Parece que no Hospital Nossa Senhora da Conceição acontece de vez em quando, de vez em quando – não é filosofia do GHC fazer esse tipo de cirurgia. Fico pensando, estão ali a construir o Hospital de Clínicas, a parte B. Isso vai custar alguns milhões, milhões. Que bom, mas vai custar milhões, ao passo que o Hospital Fêmina precisaria só de algumas horas extras e de contratação de alguns funcionários e de alguns médicos para trabalharem no sábado, no domingo, no feriado, de manhã, de tarde e de noite. Não se gastaria tanto, se gastaria uma ninharia, muito pouco para fazer isso. É claro que eu estou dizendo isso figurativamente; é claro que se gasta, mas não vai se gastar o que se vai fazer para o Hospital de Clínicas para atingir objetivos quase semelhantes. Vai ser uma montoeira de gente que vai passar a ser atendida no Hospital de Clínicas? Não! Vai ser muita gente, e que bom que vai ser muita gente! Mas justifica essa nossa preocupação, porque os hospitais do Grupo Hospitalar Conceição, portanto do Ministério da Saúde, portanto de quem distribui o dinheiro, podem, então, se preocupar em ceder as suas salas limpas, arejadas, bonitas, que ficam assim paradas.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Goulart prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicações.

 

O SR. DR. GOULART: Muito obrigado. Então, eu estava imaginando que algumas horas extras e algumas contratações de pessoal paramédico, médicos, cirurgiões e anestesistas farão com que se gaste muito pouco e com que se resolva bastante o problema da ponta, o problema que acontece no postinho de saúde, porque vocês estão cansados de ouvir, e eu também, que as pessoas vão para se operar e ali demoram três, quatro meses, um, dois anos, e, dependendo da cirurgia, até três anos. Eu fico pensando onde devem estar se operando os homens que precisam retirar a próstata por aumento exagerado da próstata ou por câncer de próstata. Onde será que eles estão sendo operados? Provavelmente em salas de cirurgias que atendam urgência! Porque não existem ambulatórios para que os homens façam a cirurgia de próstata marcada por eles. Em que lugar existiria um ambulatório para um homem fazer a prevenção do câncer de próstata? Não estão aí agora o Ver. Dr. Thiago nem o Ver. Dr. Raul Fraga para me socorrerem no momento, para me dizerem em que lugar seria isso.

Então são medidas muito simples que poderão resolver o problema da saúde em Porto Alegre, e não é tanto um problema de dinheiro, porque, volto a insistir, vou ser repetitivo: o Hospital de Clínicas está empenhando um dinheiro enorme, muito bem empenhado. O Fêmina não precisa investir, minha querida Ver.ª Lourdes, um valor tão exagerado para fazer cirurgias de útero, cirurgias de mamas, cirurgias de ovários, ligaduras de trompas, necessárias para algumas mulheres. Não tem, demora muito! Cirurgia plástica de mamas, cirurgia plástica de barriga – não tanto para embelezar, mas também para embelezar – para resolver os casos de pessoas que têm mamas pêndulas, enormes, de mulheres que têm o abdômen avental, que acabam ficando, embaixo desse avental, com lesões, com comichão, com ardência, avermelhadas, porque não podem se operar. No entanto, nós temos horários, em alguns hospitais do Grupo Hospitalar Conceição, que poderiam estar atendendo essas mulheres.

Então, meus queridos, eu espero que a gente não esgote aqui esta conversa; que seja só um alerta feito por esse humilde cirurgião de ponta e que possamos falar mais vezes sobre o assunto, até discutir na Comissão de Saúde, para que possamos dar um melhor atendimento para as pessoas que demoram demais nos postos de saúde. Um beijo, um abraço, obrigado pela paciência de me ouvirem.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste através da TVCâmara e nas galerias. Pena que a Ver.ª Sofia já saiu, mas ouvimos alguns relatos, hoje, a respeito de questões levantadas aqui, nesta tribuna, como se fossem responsabilidades exclusivas do Município. Agora, temos um relato muito importante de um médico que atende no Sistema Único de Saúde, credenciado em hospitais da União. Nós ouvimos relatos, aqui, sobre hospitais que deveriam estar abertos à população nos finais de semana, Ver. Prof. Alex, e que não atendem a população, atendem só emergência. Emergência nós temos as UPAs, que são prédios construídos, mas para os quais o Município tem que fornecer a mão de obra, tem que fornecer tudo. Tenho falado isto para vários amigos Prefeitos, para vários gestores públicos: construir um prédio é uma barbada; agora, botar o que faz o prédio funcionar é o que é difícil. A Ver.ª Sofia falou que existe no Congresso Nacional a bancada da bala, existe a bancada da Bíblia, a bancada sindicalista que está diminuindo, a bancada dos médicos, a bancada empresarial, a bancada da agricultura; todas as bancadas estão representadas no Congresso Nacional. Mas a maior delas é a bancada do Friboi, a segunda maior é a bancada das empreiteiras e a terceira é a bancada das montadoras. Só que todas elas pertencem ao Governo, que não acabou com o fator previdenciário, que tirou o direito das pessoas de se aposentarem, acabou os aposentados receberem igual aos da ativa. A Presidente vetou e orienta a sua base a manter o seu veto. Agora estamos vendo na Operação Zelotes a compra de medidas provisórias – deve ter compra de veto também – num Congresso que sabemos que quem manda é o Governo. No final do ano passado, para aprovar as pedaladas, encaminhou R$ 900 mil em emenda parlamentar para cada Deputado. Uma das maiores corrupções da política brasileira é emenda parlamentar, com a qual o Governo pinta e borda. Dizer que toda a culpa é dos governadores e prefeitos é uma falácia. Quando se concentra a maioria dos recursos da União e é ela quem dá as cartas, ela que detém a maioria do Congresso Nacional, que elegeu em unidade o Presidente que está lá envolvido nas corrupções deste País junto com o atual Governo, que usa a sua maioria para tirar direitos dos trabalhadores, que em doze anos de mandato não reduziu a jornada de trabalho, não acabou com o fator previdenciário, não deu o direito de os aposentados ter o desconto da previdência devolvido – quem já trabalha, a desaposentadoria – que agora estamos buscando no Supremo. O Governo que não deu o direito aos comerciários de descansar aos feriados e domingos, como foi relatado...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: ...Então fica muito fácil fazer um discurso e não assumir essa responsabilidade. Fica muito fácil. Fica muito evasivo não assumir essa responsabilidade de uma alta taxa de juros, uma responsabilidade de uma inflação que vai ser divulgada a semana que vem, que os institutos já estão dizendo que passa dos 10%. Uma inflação que está na mesa dos trabalhadores, que vem aumentando a luz, vem aumentando o gás, uma inflação que vem na mesa, diária, dos trabalhadores, que vem aumentando o custo de vida das pessoas. Ontem, o dólar já fechou na casa dos R$ 4,00, o que influencia na economia, que não tem uma estabilidade econômica neste País, que vem diminuindo o número de postos, de trabalho, que vem diminuindo a geração de emprego; se vem diminuindo o número de postos de trabalho, quem dera gerar emprego! As políticas da Pátria educadora não existem mais. É deseducadora. Qualquer política de educação não existe mais. O Pronatec acabou. A qualificação profissional dos trabalhadores acabou; as faculdades que tinham incentivos para as pessoas estudarem, seja aqui, ou no Exterior, não têm mais. Tudo isso está acabando. E agora a ameaça, velada e verdadeira de acabar com os programas sociais. E tudo isso é culpa de quem? De quem é a culpa? É da imprensa, é da oposição? É culpa de quem? É culpa da mentira; é culpa de não falar a verdade para o povo, que nós já estávamos passando por um momento difícil; é culpa de não dizer que vamos levar alguns anos para sair dessa crise, se nós não fizermos o que tem que ser feito neste País; se não fizermos um investimento maciço que temos que fazer neste País, no desenvolvimento da indústria deste País, no desenvolvimento do campo deste País; não ficar investindo em juros, não ficar investindo num sistema que, hoje aplica no Brasil e depois vai aplicar na Ásia, como é o sistema financeiro, que não gera emprego. No sistema financeiro, o dinheiro fica flutuante. Nós temos que aplicar em quem gera emprego. Nós já saímos de suas crises e não conseguimos sair desta porque nós escolhemos aplicar na produção. Nós escolhemos aplicar na geração de emprego e renda, não escolhemos aplicar na especulação. Agora, o Governo mudou o que estava dando certo, o Governo escolheu um outro lado, um lado que nós já derrotamos, um lado que o Brasil derrotou. A inflação neste País chegou a 2.000%, os mais jovens não se lembram disso, mas eu, como dirigente sindical, assinei convenção coletiva, na qual um acordo deu 2.909,09% de inflação. O Brasil terá que chegar a isso de novo? Como modelo econômico fracassado, um modelo econômico que incentiva a inflação, a recessão, o arrocho e o desemprego, como está acontecendo? Isso vem acontecendo! É visto a olho nu, postos de trabalho fechando em todos os setores e em todos os segmentos. Não tem segmento, não é setorial não é o setor “A”, setor “B”, setor “C”, isso é geral no Brasil. Então o Governo Federal tem que mudar a sua forma de pensar na economia, e não é arrochando o povo, não é tirando do povo. É investindo na indústria nacional, na empresa nacional, no pequeno e médio empresário; não é dando dinheiro, como vimos, para quem não gera emprego. Então esse é o recado que temos que dar: nem tudo é culpa dos Municípios, nem tudo é culpa dos Governadores, a culpa maior é de quem retém a maior receita; é de quem retém a maioria do Congresso Nacional e elegeu a maioria na última eleição. Com muita força, fé e solidariedade e disposição para lutar, nós vamos melhorar a vida do povo brasileiro, dos trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Séfora Mota que solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de 27 de outubro de 2015.

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicações e, depois, prossegue para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar os colegas Vereadores e Vereadoras e todos que nos assistem pela TVCâmara. Eu venho em nome do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, bem como em nome da nossa bancada, para trazer uma homenagem ao ex-Presidente Lula, que completou, no último dia 27, 70 anos de idade. Parabéns ao Presidente que mudou a história deste País. E quero apresentar aqui, já que são 70 anos, 70 razões para justificar essa homenagem que o Brasil todo fez e faz ao ex-Presidente Lula. Temos recebido aqui neste Plenário um conjunto de críticas ao Presidente, bem como à política desenvolvida, críticas trazidas por muitos Vereadores que são da nossa base e que estão junto, como o PP, do Ver. Kevin, como o PDT e como o PMDB, do Ver. Cecchim. Portanto, não dá para querer compartilhar somente os êxitos e não tratar dos momentos difíceis que se vivem. E nós estamos vivendo um momento difícil na política, isso é verdadeiro. Agora, não podemos deixar de reconhecer os bons momentos, para que possamos trabalhar isso aqui.

 

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Vou citar as razões, conforme na apresentação: 1 - Lula é o primeiro homem do povo a assumir a presidência da República. 2 - Ampliação da rede de vacinação para crianças, idosos e adolescentes no Brasil. 3 - Quitação da dívida com o Fundo Monetário Internacional. Foi o Governo Lula que acabou a dívida com o Fundo Monetário Internacional. 4 - Copa do Mundo de 2014, no Brasil, que muitos diziam e discursavam que não ia acontecer. 5 - Criação do programa Minha Casa, Minha Vida, que já entregou 3 milhões de habitações e tem mais 3,7 milhões de projetos já contratados. 6 - Olimpíadas de 2016, conquistadas pelo Presidente Lula. 7 - Prouni. 8 - Fim do “engavetador-geral da república”, o famoso homem da pasta rosa que existia no Governo Fernando Henrique Cardoso e outros. 9 - Programa Fome Zero. 10 - Fortalecimento da modernização e independência da Polícia Federal; se a Polícia Federal está fazendo isso hoje foi um encaminhamento, uma proposta que o Prefeito Lula conduziu. 11 - Sistema de Seleção Unificada, SISU, em substituição ao vestibular. 12 - Plano Safra da Agricultura Familiar; a agricultura familiar não existia na política brasileira, passou a existir e hoje há um plano Safra igual ao Agronegócio. 13 - ENEM, como forma de acesso ao Ensino Superior; neste final de semana, 7,5 milhões de pessoas fizeram o ENEM no Brasil. 14 - Reforma Agrária Qualificada. 15 - Geração de empregos; Janta, que é um sindicalista, foi o Governo que mais construiu carteira assinada no período do Brasil. 16 - Programa de Aceleramento do Crescimento; Porto Alegre tem 14 obras em execução, 13 executadas, mais a ponte do Guaíba, que ali está, do Programa de Aceleramento do Crescimento. 17 - Merenda Escolar distribuída diariamente para 43 milhões de crianças e jovens. 18 - Inclusão do Nordeste no calendário das políticas públicas. 19 - Aumento de mais de 218% em investimento em Educação. 20 - Integração do Rio São Francisco. 21 - Valorização do ensino técnico. 22 - Doação de cisternas no Sertão nordestino. 23 - Criação de 422 escolas técnicas em 12 anos; até então havia 314 nos 500 anos do Brasil, uma delas é aqui, a nossa Escola Técnica Federal da Restinga. 24 - Lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra a agressão. 25 - Desde 2013, o Brasil criou 18 universidades federais e 173 campus. 26 - Viver sem limite, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 27 - Alteração do Fies, para garantir financiamento integral aos estudantes. 28 - Combate ao trabalho escravo. 29 - Aumento real do salário mínimo; o Ver. Janta lembra que a luta dele e de muitos sindicalistas era para alcançar 100 dólares e, no Governo Lula, passou dos 300 dólares. 30 - Participação social como método de governo. 31- Criação do piso salarial nacional dos professores. 32 - Sanção da Lei nº 10.639, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas de todo o País - a questão da defesa da negritude como também um processo de educação. 33 - Plano nacional de formação dos professores da Educação Básica. 34 - Enviou, em 2010, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei da criação da Comissão Nacional da Verdade. 35 - Ampliação do acesso ao Ensino Superior para milhões de jovens. 36 - Plano de ação Integrada da prevenção e combate à tortura. 37 - Instituiu o serviço de atendimento móvel de urgência, SAMU, para os médicos desta Casa ­- Dr. Thiago e Dr. Goulart. 39 - Valorização e ampliação do Programa Saúde da Família. 40 - Criação do Portal da Transparência. 41 - Retirada de 36 milhões de pessoas da miséria. 42 - Redução em 79%, em dez anos, do desmatamento da Amazônia. 43 - Promoção de 42 milhões de brasileiros à classe média. 44 - Crescimento e consolidação da produção de energias limpas e renovação. 45 - Bolsa Família. 46 - Políticas implementadas no Brasil não reconhecidas internacionalmente. 47 - Luz Para Todos. 48 - Criação da Empresa Brasileira de Comunicação. 49 - 15,2 milhões de brasileiros conquistaram o acesso à energia eólica ­– Ver. Cecchim, lá nas grotas de Ibiraiaras, como lá nas grotas de Santa Maria, de onde viemos nós dois. 50 - Ampliação de brasileiros conectados à Internet. 51 - Saída do Brasil do mapa da fome da ONU. 52 - Programa Nacional de Promoção da Cidadania e Diversidade Cultural. 53 - Melhoria de renda dos brasileiros. 54 - Novo Simples, com redução de impostos para a micro e pequena empresa. 55 - Queda na desigualdade social. 56 - Petrobras subiu no ranking das melhores e mais valiosas petrolíferas do mundo. 57 - Investimento público, por Capital, em política social teve crescimento de mais de 80%. 58 - Queda de 30,8% no desemprego em dez anos. 59 - Desenvolvimento do Brasil com inclusão social. 60 - Ampliou as relações comerciais do Brasil com diversos países do mundo, especialmente da África. 61 - Mais recursos para a saúde. 62 - Redução da mortalidade infantil. 63 - Criação do Farmácia Popular.

Quanto ao item 56, da Petrobras, que subiu no ranking das melhores empresas do mundo, tem os que querem privatizar o petróleo brasileiro, como o José Serra. 67 - Criação do Brasil Sorridente. 68 - Renascimento da indústria naval brasileira. Quem não lembra que o Collor e o Fernando Henrique sucatearam a empresa naval? Rio Grande resgatou. Está em crise hoje? É verdade, mas resgatou a empresa naval. 69 - Descobrimento do Pré-Sal, Ver. Janta e Ver. Kevin Krieger, que me chamavam a atenção para a Petrobras: hoje, está no Congresso Nacional um projeto do José Serra para entregar o Pré-Sal e toda uma política que nós sabemos para a Exxon, que é a empresa americana, porque 75% dos recursos do Pré-Sal já estão definidos para a educação e 25% para a saúde, direto para os Municípios.

A pedido da base de apoio do Governo Federal presente, do PP, do PMDB e do Solidariedade - que fica em cima do muro –, quero dizer a todos os colegas: Item 70 - Programa Saúde Não Tem Preço.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sim, corrijo aqui: o Solidariedade é oposição, sim, ao Governo Federal.

Por último, quero dizer que o Presidente Lula fez 70 anos, os quais comemorou com a sua família, a Presidente Dilma e o Prefeito Haddad, que está fazendo um conjunto de enfrentamentos, Ver. Cecchim, em São Paulo, que precisamos fazer em todas as cidades brasileiras, no que diz respeito à Reforma Urbana. Tem um aqui em Porto Alegre está caindo de maduro: o nosso Centro está abandonado. Temos que trabalhar as políticas integradas.

Concluo com a nossa audiência da Câmara, com a grande maioria dos Vereadores que nos acompanhou, fazendo o debate na tribuna, dizendo que 70 anos, para um nordestino que saiu do Interior do Nordeste, num pau-de-arara e que se tornou Presidente da República, tem que ser orgulho para qualquer brasileiro.

Quero concluir, me colocar à disposição e perguntar: foi feito tudo o que se precisa? Não, temos muito que fazer ainda, mas muito do que foi feito não tem como combater. Um grande abraço, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo PLE nº 036/15, de autoria do Governo Municipal.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje esta Câmara foi um teatro, no bom sentido. O Ver. Dr. Goulart citou Shakespeare durante cinco minuto aqui, fez um espetáculo! Agora, o Ver. Engº Comassetto, a quem saúdo pelo artista que foi ao fazer essa representação; tem que ser artista corajoso, e ele é! Este Governo, o Lula, o PT, recebem muito mais atenção do Comassetto do que eles dão ao Vereador. Eles deveriam olhar para o Comassetto mais do que olham, porque para fazer uma defesa dessas, do Governo Lula ou da personalidade do Lula... Eu sempre digo que eu tenho uma coisa que eu concordo com o Lula, que é o Prouni. Com o Prouni estou de acordo, porque oportuniza essas pessoas fazerem um curso superior, pelo Governo Federal. E por falar em Prouni, eu vi no Item nº 52, aqui, o Cultura Viva, que é um programa do Lula, e vejo a Ver.ª Sofia, durante o dia, falar que falta dinheiro para cultura, para um prédio que era da Caixa Federal, que o Raul Pont comprou, e que não tem dinheiro para cultura, mas onde está a Cultura Viva? Não tem Cultura Viva. Isso foi no Item nº 52. O Item nº 1 era a fotografia dos parabéns a você. Eu já mostrei, várias vezes, a fotografia do Lula, da Presidente Dilma e do Eike Batista, com as mãos sujas de óleo. Eles já estavam avisando ao Brasil que suas mãos, naquela época, já estavam sujas! O tal do Pré-Sal, Ver. Comassetto, V. Exa. fez um discurso aqui e preparou 70 itens dedicados a comemorar os 70 anos do Lula. A próxima fotografia, Ver. Cassio Trogildo, do Lula, nos seus 71 anos, eu imagino, pelo menos é o que se diz pelo Brasil afora, que seja do Lula algemado; 71 anos e um ano de cadeia, dá 171. Acho que vai ser isso, pelo andar da carruagem, com tantas falcatruas. Sem desmerecer o trabalho do Ver. Comassetto, por favor, foi um belo trabalho que ele apresentou aqui, com o Lula e sua família toda sorridente, só que eu estou desconfiado que, na próxima fotografia, quando o Lula completar 71 anos, as roupas serão com listras na horizontal. Ou seja, toda a família estará de uniforme. Tenho a impressão que as fotos serão assim, começando pela primeira até a última; a primeira, será aquela do Lula algemado, com um ano de cadeia, com 71 anos – 171 –, e a última será com a família sorridente – e por favor eu quero que ela continue unida e feliz na vida e com muita saúde, isso, sim –, mas com aquela roupa com listras na horizontal, com toda a família uniformizada. Entendo assim porque foi isso o que eles fizeram com o Brasil. Nós estamos cheio de pessoas soltas na Cidade por terem cometido pequenos crimes, cumprindo prisão domiciliar, pois que seja prisão domiciliar para essa família, ou melhor, só para aqueles que cometeram delitos, mas, pelo jeito, é a maioria, pelo menos pelo o que a imprensa, o Ministério Público e a Polícia Federal dizem. Eu quero que o Lula viva muitos anos, pelo menos por mais uns oito ou doze anos, que é o tempo da pena que ele terá de cumprir. Então, é bom que ele esteja vivo, com saúde. Onde ele estiver, eu torço pela saúde dele e de sua família. Com saúde não se brinca, inclusive com a do Lula. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, eu queria convidar os colegas Vereadores que estão aqui presentes, bem como os que sem encontram em seus gabinetes, para a nossa reunião da Comissão Especial da Saúde, às 17h. Inclusive o Dr. Goulart e o Janta, que fazem parte da Comissão, que questionaram aqui o repasse dos recursos da saúde. Até então era o Casartelli, do PTB, então o PTB vai indicar seu substituto. Hoje estaremos recebendo o Secretário Municipal da Saúde para discutir justamente a insuficiência dos recursos de saúde para Porto Alegre, bem como o problema dos filantrópicos, entre outros. E por último, quero dizer ao Ver. Cecchim que gostaria muito de fazer um debate do conteúdo que apresentei, que contestasse o conteúdo. Dizer que vai ser preso, que não vai, isso está sendo dito todos os dias, de todos os políticos, e gostaria de, num próximo momento, fazer um debate do conteúdo, se os dados apresentados aqui são ou não são verdadeiros. O Brasil saiu do mapa da fome ou não saiu, por exemplo?

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu gostaria muito de fazer esse debate, até porque o da Petrobras até o Ver. Comassetto pulou para não contar que roubaram a Petrobras.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria deste Presidente, que solicita inversão da ordem dos trabalhos, passando, imediatamente, à discussão de Pauta e logo após a discussão da Pauta Especial. Após retornaremos à ordem normal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

 

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1709/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 155/15, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que institui a Feira da São Jorge e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 1973/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 187/15, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que obriga a identificação do autor de projeto de lei aprovado e a inclusão de sua exposição de motivos nas publicações da respectiva lei pelo Executivo Municipal.

 

PROC. Nº 0388/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que proíbe, no Município de Porto Alegre, o uso de produtos fumígenos em áreas verdes públicas.

 

PROC. Nº 1719/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 032/14, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que cria o Fundo de Provisões, de natureza contábil e financeira, destinado à quitação de verbas e indenizações trabalhistas objeto de condenação judicial dos empregados de empresas contratadas para prestar serviços contínuos ao Município de Porto Alegre, no caso de falência ou encerramento das atividades.

 

PROC. Nº 2169/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 216/15, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que denomina Rua Maria Luiza Menezes Vieira o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Dois – Avenida Antônio Carvalho –, localizado no Bairro Jardim Carvalho.

 

PROC. Nº 2213/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 218/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Clávio Morais Varela o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil Cento e Quarenta e Quatro, localizado no Bairro Partenon.

 

PROC. Nº 2452/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 242/15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de trabalho em condições de insalubridade ou de periculosidade na Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA – e revoga as Leis nºs 5.404, de 9 de abril de 1984, 5.568, de 2 de maio de 1985, 5.626, de 18 de setembro de 1985, e 5.776, de 21 de julho de 1986, a Resolução nº 1.347, de 2 de julho de 1997, e o art. 12 da Lei nº 11.929, de 6 de outubro de 2015.

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1417/15 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/15, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que susta, com base no inc. IV do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, a Resolução EPTC nº 3, de 9 de junho de 2010 – que delimita as áreas onde será proibido o tráfego de Veículos de Tração Animal e Tração Humana no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, alterada pela Resolução EPTC nº 4, de 28 de fevereiro de 2013.

 

PROC. Nº 2038/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/15, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que altera a ementa e o art. 1º, caput e § 1º, da Lei nº 9.206, de 5 de setembro de 2003, alterando homenagem a Zumbi dos Palmares para uma estátua.

 

PROC. Nº 2269/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 020/15, que altera a composição do Conselho Municipal de Educação – CME/POA – e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2346/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/15, que estabelece normas gerais sobre vida útil e fomento à adoção de novas tecnologias ecologicamente sustentáveis nos veículos da frota do Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus de Porto Alegre, revogando a Lei nº 2.758, de 4 de dezembro de 1964.

 

PROC. Nº 1962/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 183/15, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luiz Carlos Alves Chaves.

 

PROC. Nº 2061/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 208/15, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que obriga os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, a informar, em seus anúncios publicitários, de forma clara, o valor pago pela respectiva inserção, bem como obriga que, em materiais de eventos patrocinados por esses órgãos ou essas entidades, conste o valor do respectivo patrocínio.

 

PROC. Nº 2082/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 210/15, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que denomina Rua Ezequiel de Carvalho Corrêa o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua F – Loteamento Nossa Senhora da Esperança –, localizado no Bairro Belém Velho.

 

PROC. Nº 2260/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/15, que cria cargos de Farmacêutico de provimento efetivo na Administração Centralizada do Município, que passam a integrar a letra “a”, e altera o item “Identificação” no quadro descritivo, do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2347/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/15, que desafeta e autoriza a alienação por investidura das Áreas 1 e 2 da passagem de pedestres nº 2511, localizada entre a Avenida Tarso Dutra e a Rua Mário Leitão, às empresas lindeiras Mustang Administração de Bens e Participações Societárias Ltda. e Condor Empreendimentos Imobiliários S/A.

 

PROC. Nº 2379/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 022/15, que inclui inc. XXVII no caput do art. 21 e inc. XXX e § 14 no caput do art. 70 da Lei Complementar nº 07, de 7 de dezembro de 1973; e inclui inc. VII e § 7º no art. 8º da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989. (Redução/Isenção/ISS/IPTU/ITBI/Área Tecnológica)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não há inscritos para discutir a Pauta.

Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL – DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2350/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/15, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2016.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Esse ponto é importante discutir na Pauta Especial. Tenho reproduzido aqui em todas as falas a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Orçamento Municipal, e entendo que esse é um dos debates mais importantes desta Casa. Ouvi atentamente os meus colegas Vereadores falarem da Saúde, e quero aqui fazer um desafio neste momento, sobre os recursos da saúde de Porto Alegre e de onde é a origem dos recursos da Saúde de Porto Alegre. Ver. Cecchim, está aqui o nosso Orçamento, e quero fazer um desafio ao senhor para verificar se é o Governo do Estado ou o Governo Federal que cumpre o compromisso que tem com o repasse dos recursos da saúde. Todos nós sabemos, nesse momento: primeiro, que o Sartori, que é do PMDB, apoiado pelo PP, pelo PDT, pelo Solidariedade, que aqui estão, cortou aquele compromisso que pela primeira vez na história do Rio Grande do Sul foi alcançado, que foi o Governador Tarso... Mas eu quero discutir conteúdo com o senhor, xingar o Tarso eu acho que não cai bem para o senhor, deixe para aqueles que gritam na frente do Palácio. Qual dos governos que está repassando o seu compromisso dos recursos para a saúde? O Sartori negou os 12%, cortou dinheiro para todos os hospitais filantrópicos – hoje os hospitais filantrópicos estão quebrando e em Porto Alegre cortando leitos.

Outra questão: esse problema é transferido para os municípios do Interior. Daqui a uns minutos, estaremos debatendo aqui com o Secretário Municipal da Saúde. Eu fiquei impressionado – e nós poderemos tirar esta dúvida com o Secretário – que mais de 60% dos atendimentos emergenciais e dos atendimentos qualificados vêm do Interior do Estado para a saúde de Porto Alegre, caem na responsabilidade da rede de Porto Alegre. Nós podemos suportar isso? A população de Porto Alegre bate aqui nesta Casa cobrando qualidade na saúde. E a nossa responsabilidade neste momento em que estamos discutindo o Orçamento, é fazer com que o recurso chegue na saúde.

Ver. Kevin Krieger, o senhor e o seu grupo, que coordenam o serviço de assistência social em Porto Alegre, o senhor tem que vir aqui dizer de onde vem a maioria dos recursos hoje aplicados no serviço social de Porto Alegre. Grande parte deles vem dos recursos do Governo Federal, dos programas de ações sociais. E a FASC, o serviço social para o próximo ano tem R$ 380 milhões como um todo; R$ 183 milhões, associados com os outros programas sociais, chegam a mais de R$ 300 milhões, com direitos humanos, programas habitacionais, programas sociais: R$ 380 milhões. De onde vem a maioria desses recursos? Nós temos que debater aqui, até para não vir aqui fazer uma acusação no Governo Federal só porque são contra o Presidente Lula ou contra a Presidente Dilma. Aliados, eu tenho dito aqui, Ver.ª Lourdes, não só para tirar proveito dos benefícios, é para defender programas, principalmente os sociais. E o nosso assessor do PRB, que está aqui, duvidou dos feitos do Presidente Lula. O PRB é um aliado federal e é um defensor dos trabalhos sociais, pelo menos se comporta assim dentro do Governo onde ocupa cargos. O Brasil saiu do mapa da fome da ONU, é pouca coisa isso? Não, não é pouca coisa. E essa é uma conjunção dos trabalhos sociais daqueles que defendem em todos os seguimentos. Agora, não basta defender, tem que ter ações práticas. Nós temos problemas? É claro que temos problemas. Ver. Kevin Krieger, o seu partido e seu grupo que comandam o DEP têm que aqui dizer de onde estão saindo a maioria dos recursos de investimento para os novos projetos do DEP. Neste momento, tem um projeto no bairro Moinhos de Vento, tem o projeto Passo d’Areia, que são nada mais nem menos do que R$ 227 milhões oriundos do Governo Federal. Tem o mérito da gestão local de fazer o projeto e disputar? Claro que sim, não podemos deixar de reconhecer isso. Agora, não dá para querer dizer que só um é responsável pelos benefícios, e o outro só pelos prejuízos.

Ver. Cassio Trogildo, a sua equipe, a sua relação coordena do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, de onde sai a maioria dos recursos para aplicar nos projetos habitacionais em Porto Alegre, se não é do Minha Casa, Minha Vida em termos de investimentos, em termos de estruturação? E nós recebemos aqui, semanalmente, comunidades reivindicando mais, mais e mais. Porque falta um conjunto de ações políticas a ser desenvolvido em Porto Alegre no que diz respeito à reforma urbana, à regularização fundiária. Os 18 projetos que o Secretário Everton apresentou aqui para nós, que estão em desenvolvimento neste momento, sob a responsabilidade do Município de Porto Alegre, têm financiamento do Governo Federal, ou dinheiro a fundo perdido, que é do Minha Casa, Minha Vida. É disso que nós estamos tratando aqui. Agora, acontecerão esses 18 projetos com mais as entidades, que dá em torno de 30 projetos em Porto Alegre, isso significa construir em torno de 20 a 25 mil unidades habitacionais novas, que estão todas em projeto ainda em gestação. Nós temos que debater aqui, Ver. Cecchim, é responsabilidade do seu Governo, e o seu partido e o seu colega Vereador são responsáveis pela SMURB e pela aprovação de projetos. Por que não sai a aprovação dos projetos, inclusive, dos projetos da Prefeitura? Por que não sai? Por que trancam na Prefeitura? Por que trancam na Secretaria do Meio Ambiente? É isso que é discutir Orçamento. Se nós estamos aprovando o Orçamento, eu não gostaria que o Governo Fortunati mantivesse o índice de investimento deste ano. Sabe qual foi o índice de investimento este ano, de todo o dinheiro aprovado aqui para investimento? Foram 22% já comprometidos e, no ano passado, foram 38%. Pagou somente 17% até agora do investimento deste ano. Tem 22% empenhados. No ano passado, foram 38%. Bom, sobre esses números nós precisamos debater. E todo investimento que nós aprovamos que é do Governo Federal? Ver. Cecchim, já é a terceira vez que quebram o corredor da Av. Bento Gonçalves, constroem e reconstroem. Quem paga isso? Quem paga esse custo indireto é o pequeno comerciante que está ali, que está com a rua trancada, que quebrou o pequeno comerciante, que o trânsito não conseguiu passar e assim sucessivamente.

 

O Sr. Cassio Trogildo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, só para contribuir no debate, o senhor reiteradamente tem dito que o Município não executa os investimentos. Para eu não precisar ir à tribuna novamente lhe dizer o que eu já disse anteriormente, quando o Município contrata – isso que o senhor está dizendo que o DEP ou outros contrataram –, é obrigado a orçamentar e logicamente que não vai ser executado num único exercício. Por isso a execução fica nesses níveis, nesses patamares percentuais, porque é obrigado a orçamentar. Obrigado.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Ver. Cassio, com todo respeito que tenho ao senhor, que foi Secretário, eu tenho discutido aqui, é claro que executam, é claro que elaboram projetos, mas as 17 obras que aí estão foram contratadas para serem obras da Copa. Aí ficaram só quatro obras da Copa, passaram para o PAC 2. Nós já estamos terminando o Governo Fortunati e Melo, e as obras continuam perturbando a vida da Cidade e gastando dinheiro público. O que eu me refiro aqui é ter uma capacidade de gestão diferente da que aí está, uma capacidade de gestão com qualidade, porque, no meu ponto de vista, não tem qualidade. Um grande abraço, quero continuar o debate. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde. Ver. Comassetto, tive uma provocação de vir a esta tribuna para falar do Orçamento da Assistência Social em Porto Alegre. Não sei se foi meu entendimento, mas me pareceu que o Governo Federal investe mais que o Governo Municipal.

Então, até porque nós estamos tratando de Orçamento, é importante que a gente faça essa correção, Ver. comassetto. Já me ouviste muitas vezes, nesta tribuna, elogiar as políticas públicas do Governo Federal quando elas são sérias. Inclusive na área da Assistência Social já elogiei, principalmente quando foi criada a Lei Federal do Sistema Único da Assistência Social e que Porto Alegre, ao longo dos anos, se regrou. Inclusive, eu não tenho conhecimento ainda, Ver. Cecchim, se outra Capital já aprovou um projeto de lei do Sistema Único da Assistência Social. Nós aprovamos. Esta Casa aprovou, com a criação, inclusive de 650 cargos novos para servidores públicos, diminuindo o número de cargos de confiança! Estão sendo chamados aos poucos, porque, infelizmente, o momento em que se vive, nacional, estadual e municipal, não nos permite chamar todos os servidores que gostaríamos, mas o Orçamento hoje da Assistência Social na cidade de Porto Alegre, Ver. Mauro Pinheiro, nosso Presidente, é de R$ 183 milhões, e R$ 13 milhões que vêm do Governo Federal. Então são R$ 183 milhões dos cofres municipais, investimento do Município de Porto Alegre, e R$ 13 milhões que vêm do Governo Federal, que são importantes, que apoiam, que colaboram nos projetos e nos programas que nós temos hoje na Assistência Social.

É importante que se diga, Ver. Cecchim, que eu vejo, também, muitas questões em relação ao veto do projeto de lei que nós tivemos quanto ao Plano Municipal da Cultura, que quis colocar 1,5% da nossa receita corrente líquida nos primeiros cinco anos e 3% nos cinco anos seguintes, e a oposição sabia que essa emenda era inconstitucional. Ver. Idenir Cecchim e Ver.ª Lourdes, que são Vereadores desta Cidade que trabalham muito, vocês lembram, há dez anos, quando o Prefeito Fogaça assumiu a Prefeitura de Porto Alegre, quantas crianças e adolescentes estavam nas ruas da Cidade? Mais de 700 crianças e adolescentes viviam nas ruas, utilizavam as ruas como moradia. Eu era conselheiro tutelar, anteriormente, Ver. Cecchim. E, quando queríamos fazer uma abordagem a essas crianças, faltava kombi para o Conselheiro ir. Na época do Fogaça, foi criado o Programa Ação Rua, através do qual mais de 120 trabalhadores fazem abordagens a crianças e adolescentes e encaminham para os espaços de proteção. Por que eu fiz a relação, Ver. Comassetto, com a cultura, que é fundamental nesse processo? Por não deixar as crianças irem para as ruas, mas retirar essas crianças delas.

Naquela época, quando eu era conselheiro tutelar, de 2001 a 2004, eu muito escutei e muito li notícias do Governo do PT dizendo que a rua é um espaço lúdico, que é onde crianças e adolescentes fazem amizades, Ver. Engº Comassetto.

 

O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kevin, eu quero aqui fazer um diferencial. Quando o PT governou, há 11 anos, quando deixou o Governo, já tem duas gerações novas de cidadãos, em Porto Alegre, que nem passaram pela gestão do PT. Mas quero dizer que, naquele período, na assistência social, na habitação, na educação, na saúde e nos investimentos, o Município de Porto Alegre não recebia recursos que recebe a fundo perdido e/ou programas de financiamento que tem como parceiro o Governo Federal. Nós temos uma diferença fundamental na relação republicana Município e União com o Governo. A partir do Presidente Lula começou a se mudar essa sistemática. Ainda falta muito, o Governo Federal ainda concentra muito a arrecadação, sim. Eu sou municipalista, sou defensor de refazer o pacto federativo, inclusive discutindo essas políticas públicas. Esse debate que precisamos fazer.

 

O SR. KEVIN KRIEGER: Sem dúvida, e é isso que estamos fazendo na tarde de hoje. Tenho também que reconhecer que é importante que este momento de intempéries que vivemos hoje, de enchentes, de inundações, e temos visto o Brasil inteiro sofrendo com isso, o Departamento de Esgotos Pluviais tem tido no Governo Federal um grande parceiro nos investimentos. Reconheço que o Secretário Tarso Boelter foi incansável na montagem dos projetos, e conseguiu – se não me engano – aprovar R$ 237 milhões para Porto Alegre que beneficiarão as pessoas.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kevin, estou pedindo este aparte para respeitar uma telespectadora, Maria de Lourdes Barbosa. Ela, simplesmente, disse que depois das 70 enumerações do Ver. Comassetto, a pressão dela subiu. Depois, com os nossos sequentes esclarecimentos, ela não precisou tomar o remédio. Quero mandar um abraço para a Maria de Lourdes Barbosa e agradecer a assistência dela.

 

O Sr. Eng.º Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero me colocar à disposição da Maria de Lourdes para ir à sua comunidade debater os 70 pontos aqui apresentados com a maior tranquilidade. E inclusive ouvir a incompreensão que ela possa ter sobre alguns pontos para justificar um a um deles. Muito obrigado.

 

O SR. KEVIN KRIEGER: Com certeza, a nossa cidadã de Porto Alegre, Maria de Lourdes, está vendo, e eu não tenho dúvida que como ela é assídua da TV Câmara, assistiu e escutou a sua manifestação. Para finalizar, eu quero dizer, Ver. Comassetto, que todos os Governos, sejam municipais, estaduais ou federais, têm seus erros e têm seus acertos. Infelizmente, ao longo de muitos anos, no Governo Federal, a oposição, no tempo em que o PT fazia oposição, só criticava, inclusive, nem a Constituição Brasileira ela assinou. E, hoje, nós temos uma oposição, Ver. Clàudio Janta, no Governo Federal, que é pequena, infelizmente é pequena, e o Ver. Cecchim vai concordar comigo. Vários dos Deputados Federais do PMDB e do PP hoje estão no Governo Federal; não os nossos, mas vários estão, porque a política nacional hoje não é como a gente gostaria que fosse. E a reforma política e a reforma tributária não saíram nos últimos doze anos, por quê? Quem é que comanda o Executivo? Se fôssemos nós, Cecchim, responsáveis, aqui, a base do Governo já tinha sido explodida. Como é que vocês não fazem essa reforma? Como é que o Governo Federal não conseguiu fazer a reforma política e tributária se comanda essa base de Governo há muitos anos?

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Nós damos continuidade à discussão do Orçamento, e sobre as nossas emendas, que foram rejeitadas, nós queremos dizer que a nossa intenção é aplicar bem o recurso público e que não adianta fazer uma estimativa de 3 mil esterilizações, porque a procriação é muito rápida, e isso é um número ínfimo. No tempo em que tínhamos a Coordenadoria, que era só um setor na Prefeitura, já se fez uma licitação presencial, onde três empresas compareceram e foram licitado três mil e poucos procedimentos, com microchipagem com uma empresa que venceu, que é uma clínica bem conhecida em esterilização. Então, eu chamo a atenção que, se persistissem números de três mil e poucos procedimentos, seria um retrocesso, porque hoje nós temos uma Secretaria consolidada com recursos humanos, veterinários concursados, e que tem know-how em fazer mais esterilizações, no mínimo 10 mil ao ano para uma capital. E também acelerar e aumentar a fiscalização, porque nos temos duplas e, quem sabe, podemos ter fiscalização de moto para facilitar idas a determinados locais e para atendimento nos primeiros socorros, nos primeiros atendimentos em que a população chama e não sabe o que fazer. Com relação ao fundo, nós já tínhamos colocado emenda, em anos anteriores, sobre o Hospital, que dizem que haverá doações; é o que se falava, que os R$ 3,5 milhões não constam no fundo para o hospital veterinário. E o cadastro que nós tanto pedimos, que é o cadastro municipal de animais, iniciando pelos bairros, porque nós temos muitas vilas e para chegar nelas é necessário que, primeiro, os bairros estejam já cadastrados. Mas não é um cadastro simples de colocar um chip e só estar escrito o nome do setor. Tem de estar cadastrado num software que pode ser simples, mas que tenha o nome do proprietário do animal. Senão, nós vamos estar a vida inteira resgatando animais e encaminhando-os, alojando-os em canis – como eu disse anteriormente, canis não são a solução, como também não é a solução fazer poucas castrações sem identificar o proprietário e educá-lo que deve colocar esse animal para dentro da sua área, porque, depois, geram problemas de saúde pública, muito mais caros para o Poder Público fazer a administração. Nós sabemos que, por lei, o Poder Público é responsável e tem a tutela desses animais. Então, as nossas previsões, as nossas emendas visam a isso: aumentar esse atendimento, contribuindo para políticas públicas para que a população tenha essa noção do que se está fazendo para, realmente, contribuir com a procriação. Não deixar procriar, mas não a um número muito reduzido, como está previsto. Nós, certamente, vamos apresentar. Embora tenha um funcionário que veio orientar sobre o orçamento e disse em que propaganda não se poderia mexer, e também não poderia propor mais nada para a Secretaria. Como é a nossa área, a causa animal, nós estamos sempre buscando fazer com que o Município tenha disponibilidade financeira e que venha atender, no ano, às necessidades reais de uma Cidade, em que vemos tantas pendências de fiscalização de maus-tratos, em que vemos tanta procriação e tantos filhotes abandonados. E vai chegar a um ponto em que a população não vai mais ter como fazer esses resgates, porque, hoje, há mais oferta do que procura, e não se encontram, tão facilmente, lares para encaminhar os animais. Então nós vamos reapresentar as nossas propostas e colocar para avaliação do plenário. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Vereadores, nós estamos discutindo, realmente, o Orçamento do Município que virá para esta Câmara. O Ver. Comassetto deu um relato aqui de algumas áreas do Município que funcionam na questão de repasses da União, repasses que a União tem que fazer, já que ela detém uma fatia grande do Orçamento, uma fatia grande dos recursos arrecadados, principalmente de impostos. Para a população que nos assiste, de cada R$ 100,00 hoje arrecadados, aqui na cidade de Porto Alegre, somente em impostos, sem taxas, R$ 62,00 ficam para a União. Então, realmente, a União tem que ser responsável por fazer repasses, Ver. Cecchim e Ver. Delegado Cleiton, para a área de Habitação, para a área de Saúde. Porque a União é responsável pela alta complexidade, é responsável por ter os hospitais na cidade de Porto Alegre. Volto a falar aqui do relato que ouvimos de que as coisas não funcionam para atender às cirurgias marcadas nos fins de semana, só funcionam na Emergência. A União é responsável por programas de acolhimento às pessoas, então tem que fazer esses repasses. Agora, o Município de Porto Alegre tem as suas políticas públicas, e, nessas políticas públicas, o Município depende dos recursos que vêm da União e dos recursos que vêm do Governo do Estado. A União, como já falei aqui, de cada R$ 100,00, fica com R$ 62,00. Então, nada mais justo do que ela retornar aos contribuintes e à população.

Fala-se muito hoje em recriar a CPMF. Eu sou contra qualquer criação e aumento de impostos; agora, se o CPMF ficasse nos municípios, se todos os impostos ficassem nos municípios, nos Estados, seria muito mais fácil de a gente cobrar. As pessoas vêm à Câmara de Vereadores cobrar que esta Casa resolva os seus problemas, que nós resolvamos os problemas, em todas as áreas, mas os recursos não estão aqui. Nós gostaríamos de resolver; se tivéssemos os recursos, se os recursos ficassem aqui, com certeza resolveríamos a questão da cultura. Houve um debate muito grande nesta Casa, na semana passada, e achamos que é importante desenvolver a cultura, é importante a gente ter os nossos grupo de teatro, de dança, de cinema, de toda a diversidade da cultura; agora, precisamos de recursos, e o Município está esgoelado, assim como o Estado. A União fez vários cortes. Somente na área da Saúde, cortou R$ 9 bilhões; na Educação, cortou mais R$ 7 bilhões e assim vem cortado. Fez um novo corte de mais R$ 3 milhões na área da Saúde e agora vai ter que fazer novos cortes, porque tem um déficit de R$ 100 milhões.

Então, nós apresentamos alternativas, estamos pedindo recursos, eles são escassos, apresentamos emendas à LOA, não é o ideal, mas é o que a gente acha que pode construir, com criatividade e com os recursos que o Município tem. A nossa Cidade, como todas as cidades, exige que se faça um novo pacto. É necessário se fazer um novo pacto. O problema é que os Governos, lá chegando, mudam o seu discurso. Esperamos que, nas próximas eleições, quem assumir realmente faça um novo pacto, que a União divida esse bolo, que não concentre todo o dinheiro em Brasília e que, principalmente, repasse mais para os municípios, que cada vez mais têm dívidas, seja na educação, na assistência social, na saúde, na segurança pública, pois cada vez mais os Estados repassam responsabilidade para os municípios, cada vez mais retirando recursos dos municípios. Cada vez que um governo faz um agrado para um segmento, principalmente na indústria, reduzindo impostos, ele está retirando do Fundo de Participação dos Municípios, está retirando do senhor e da senhora que nos assistem em casa, está retirando da sua família o dinheiro, está retirando investimentos que podiam ir para o seu saneamento básico, que podiam ir para a creche do seu bairro, para a escola do seu bairro, para a UBS do seu bairro. Toda vez que a União faz um agrado para uma grande indústria, toda vez que a gente abre o jornal e liga a TV e vê um desvio de grande proporções, como temos visto na República, esse dinheiro está saindo de incentivos que a União poderia dar para o nosso Município, para melhorar a nossa vida.

Então, vamos seguir discutindo o Orçamento anual do nosso Município, buscando as melhorias que consideramos necessárias na assistência social, na educação, na saúde e na cultura. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo o Memorando nº 005/15, de autoria do Ver. Kevin Krieger, nos termos do art. 227, § 6º e 7º do Regimento – justificativa de falta –, que comunica a sua participação em reunião no gabinete da Senadora Ana Amélia Lemos para tratar de assuntos pertinentes ao Município de Porto Alegre, em Brasília, no dia 15 de outubro de 2015.

Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h21min.)

 

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